A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando qualquer violação às medidas cautelares que lhe foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento, assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, responde a questionamentos sobre vídeos do ex-presidente que circularam nas redes sociais durante visita à Câmara dos Deputados no último sábado.

Em sua argumentação, os defensores afirmam categoricamente que Bolsonaro “não postou, não acessou redes sociais e nem pediu que terceiros o fizessem por si”. O texto enfatiza ainda que o ex-presidente determinou a suspensão de qualquer acesso às suas contas por parte de assessores.

A polêmica surgiu após imagens mostrarem Bolsonaro exibindo sua tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante encontro com parlamentares aliados. A defesa sustenta que a decisão judicial não proíbe a concessão de entrevistas, mesmo que seu conteúdo venha a ser posteriormente reproduzido em plataformas digitais por veículos de imprensa.

“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, destacam os advogados no documento. Eles solicitam esclarecimentos formais sobre o alcance exato das restrições, particularmente no que tange a participação em entrevistas que possam ser divulgadas online.

O caso remonta à decisão do ministro Moraes em 17 de julho, que aplicou medidas cautelares no âmbito da ação penal que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. As determinações incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais – inclusive por intermédio de terceiros – e restrição a contatos com outros investigados e autoridades estrangeiras.

A manifestação da defesa ocorre um dia após o plenário do STF confirmar por unanimidade a decisão do relator. O ministro Moraes já havia advertido que o descumprimento das regras poderia levar à decretação de prisão preventiva do ex-presidente.

Agora, aguarda-se posicionamento do tribunal sobre os questionamentos apresentados pela defesa, que se comprometeu a não realizar novas manifestações públicas até o esclarecimento definitivo dos termos da restrição.

Fontes do STF indicam que o ministro relator deve se manifestar sobre o caso nos próximos dias, podendo inclusive convocar nova audiência para dirimir as dúvidas apresentadas. Enquanto isso, Bolsonaro permanece sob as medidas cautelares originalmente determinadas.