A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) determinou, em decisão de urgência, que a vice-presidenta executiva Delcy Rodríguez Gómez assuma imediatamente a Presidência Encarregada da República Bolivariana da Venezuela. O tribunal afirmou ter atuado de ofício diante da crise nacional.

Segundo comunicado lido pela magistrada Tania D’Amelio, a medida decorre da “agressão militar estrangeira” registrada em 3 de janeiro de 2026, que, de acordo com o TSJ, teve como objetivo o sequestro do presidente constitucional Nicolás Maduro Moros. O tribunal sustenta que o episódio provocou um vácuo de poder em razão da impossibilidade material do chefe do Executivo de exercer suas funções.

A decisão se apoia em uma interpretação sistemática e teleológica dos artigos 234, 239 e 335 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Para a Corte, trata-se de uma situação excepcional e de força maior não prevista de forma literal no texto constitucional, o que justificaria a adoção de medidas cautelares urgentes para garantir a continuidade administrativa do Estado e a defesa da nação. A ausência do presidente foi classificada como “ausência forçada”.

Com base no artigo 239, inciso 6, o TSJ atribuiu à vice-presidenta a prerrogativa de suprir as faltas do presidente. Com isso, Delcy Rodríguez passa a comandar o Conselho de Defesa da Nação, liderar o Alto Comando Militar e assegurar a operacionalidade do Estado diante da intervenção estrangeira.

A decisão determinou a notificação imediata da Assembleia Nacional, do Poder Cidadão e das Forças Armadas, sob a fórmula “Notifique-se e cumpra-se”. O movimento busca conferir respaldo jurídico interno e externo à nova configuração do poder, em meio a repercussões internacionais e declarações recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que sinalizou a possibilidade de reconhecer Delcy Rodríguez como autoridade legítima sob um modelo de “tutela profissional” para a gestão dos recursos petrolíferos