Vereador irá apresentar requerimento pedindo abertura de Comissão Especial de Inquérito na próxima semana

O vereador Daniel Valença promete organizar um verdadeiro dossiê dos vários problemas e polêmicas que se amontoaram em torno da realização da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. O levantamento em questão deve constar do requerimento que ele irá apresentar na próxima semana, na Câmara de Vereadores, para pedir a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso.

Em contato com a redação de O Potengi hoje, o vereador adiantou os argumentos que irá usar, detalhando uma série de possíveis irregularidades cometidas pela gestão de Álvaro Dias na realização da obra. As questões que irá levantar estão relacionadas a problemas de ordem ambiental, administrativa e de gasto de recursos públicos.

Valença cita, em primeiro lugar, “o início das obras sem a devida licença ambiental do IDEMA, em desobediência às exigências legais”. Além disso, lembra que houve a exploração de uma jazida de areia sem estudos técnicos e de forma também não licenciada pelo IDEMA, “o que pode configurar crime ambiental”.

Gastos

O vereador também destaca o “aumento expressivo dos gastos (de R$ 73 milhões para R$ 107 milhões), sem justificativas técnicas claras, além de novos gastos, como a limpeza da areia, que está repleta de cascalho”.

Ele explica que a “escolha da jazida de extração que resultou na dragagem de cascalho junto com a areia, comprometeu o resultado do projeto e sua manutenção, gerando possível desperdício de recursos atuais e futuros, assim como impactos à vida marinha”.

Dentre os fatos e argumentos que serão apresentados pelo parlamentar ainda deverão constar “a expedição de decreto emergencial duvidoso para dispensar autorização ambiental e dar continuidade à obra, configurando uma possível manobra irregular” e “coação de agentes políticos contra o IDEMA, incluindo invasão do órgão por manifestantes e agressões a servidores, comprometendo a autonomia da instituição”.

Comissão

Valença também explicou os requisitos para abertura de uma CEI na Câmara de Natal: assinatura de pelo menos um terço dos vereadores – ou seja, pelo menos 10 parlamentares – e a indicação de fatos determinados a serem investigados, com prazo definido para a conclusão dos trabalhos.

“Nosso objetivo é colocar luz num processo atropelado, irresponsável e feito, da maneira que foi, para viabilizar a permanência do consórcio político entre direita e extrema direita que se formou para continuar mandando em Natal”, acusou ele.

Comentando sobre o fato da oposição ser minoria na Câmara, Valença disse que a estratégia irá incluir “a apresentação detalhada dos fatos levantados e a mobilização da sociedade civil para pressionar pela apuração”.

“Claro que também dialogaremos com vereadores de diferentes espectros políticos para demonstrar que a CEI é uma medida necessária não apenas do ponto de vista técnico, mas também político, pois envolve a transparência no uso do dinheiro público e a preservação do meio ambiente”, defendeu ele.