Quase um terço dos medicamentos que deveriam estar à disposição da população na Unidade Central de Agentes Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat-RN) está indisponível. Este dado alarmante consta no site oficial da própria Unicat. Nesta quinta-feira (1º), a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) anunciou que foi notificada do bloqueio judicial de R$ 4,7 milhões para a compra de medicamentos.
Segundo a listagem da Unicat, de um total de 214 medicamentos do Componente Especializado em Assistência Farmacêutica (CEAF-RN), 49 estão em processo de licitação, 16 aguardam distribuição pelo Ministério da Saúde, e outros dois estão suspensos devido à descontinuação da produção pela única empresa registrada junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em nota, a Unicat informou que “parte dos medicamentos listados teve o processo de aquisição finalizado, mas ainda aguarda a entrega dos insumos pelas empresas, enquanto outra parte não recebeu propostas ou recebeu propostas acima do valor tabelado e autorizado para compra. Sesap e Unicat continuam trabalhando para melhorar o estoque do CEAF, agilizando processos e direcionando mais recursos para as aquisições”.
Nesta semana, a Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou R$ 4,7 milhões das contas do Governo do Estado para a aquisição de medicamentos indisponíveis na Unicat. Essa ação judicial é um cumprimento provisório de uma decisão existente, assinada pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Na decisão, a Justiça ressaltou que o Estado não realizou as aquisições necessárias para abastecer a Unicat e não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação imposta. A Justiça intimou o Estado a apresentar, em cinco dias, um comprovante de que os medicamentos indisponíveis foram adquiridos. O valor bloqueado ficará disponível em conta judicial e poderá ser liberado diretamente ao fornecedor mediante apresentação de nota fiscal e comprovante de entrega dos medicamentos.
Essa ação civil pública de 2015 já havia determinado que o Estado constituísse uma equipe exclusiva de servidores para conduzir as aquisições dos fármacos do Programa CEAF-SUS, envolvendo a Unicat, o Setor de Compras e Pesquisa Mercadológica, além do Setor de Contratos da Sesap.
Durante o processo, o Ministério Público do RN (MPRN) chegou a requerer o bloqueio de R$ 8 milhões para a compra de medicamentos, mas a situação foi resolvida após a homologação de um acordo extrajudicial e a devolução dos valores bloqueados.
Especialistas e interlocutores da área da saúde afirmam que a judicialização tem sido uma maneira de garantir o acesso a medicamentos prescritos. Muitos pacientes recorrem à Justiça quando não encontram os medicamentos na distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja por falta de estoque ou pela ausência do medicamento na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Em alguns casos, os pacientes recebem recursos para comprar os medicamentos de forma privada e prestam contas à Justiça posteriormente.