O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) manifestou preocupação com o Projeto de Lei 4386/2024, de autoria do deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), que trata de novas regras ambientais para empreendimentos de geração de energia. Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, o órgão afirma que a proposta pode aumentar custos, atrasar investimentos e inviabilizar pequenos projetos de energia renovável no país.

Segundo o CREA, o texto do projeto cria “novas amarras” em um setor já amplamente regulado, ao exigir estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) para qualquer empreendimento acima de 3 megawatts (MW) de potência instalada. Essa exigência, afirma a entidade, entra em conflito com a Resolução 462/2014 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que já define critérios técnicos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de energia solar e eólica.

O Conselho alerta que o impacto da proposta atinge também pequenas usinas e projetos de geração própria. “Uma usina fotovoltaica de 3 MW ocupa cerca de 3 hectares e pode ser instalada até no telhado de um shopping. A PL-4386 acaba atingindo até esses pequenos empreendimentos, elevando custos e atrasando investimentos, sem ganhos ambientais reais”, diz o texto.

Outro ponto de preocupação é o que o CREA chama de “insegurança jurídica”, uma vez que o projeto prevê a possibilidade de revogação de autorizações ambientais com base em interpretações subjetivas e sem critérios definidos. Isso, segundo o órgão, pode afastar investidores e comprometer o avanço da transição energética brasileira.

Entidades do setor produtivo também se posicionaram contra a proposta. Para Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon-RN e da Comissão Temática de Energias Renováveis da Fiern (Coere), o projeto “associa injustamente os empreendimentos de energia renovável a impactos negativos no semiárido”, o que representaria um retrocesso no esforço nacional pela sustentabilidade e geração de empregos.

Em sua conclusão, o CREA defende que o país deve buscar um equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento econômico, preservando um ambiente regulatório estável e confiável. “O Brasil é referência em energia limpa graças a um sistema técnico sólido. É fundamental manter esse equilíbrio para avançarmos rumo à prosperidade social, ambiental e econômica”, conclui a nota.