Cerca de 1.800 contribuintes de Natal correm o risco de ter seus acordos de parcelamento de tributos cancelados, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut) informou que esses contribuintes têm até o dia 29 deste mês para regularizar os pagamentos dos parcelamentos.
“São pessoas que fizeram o acordo de parcelamento e estão na iminência de perderem esse direito. Com atraso de 90 dias é cancelado o parcelamento”, afirmou Ludenilson Lopes, secretário de Tributação do município.
Os nomes dos contribuintes inadimplentes foram publicados pelo Departamento de Dívida Ativa no Diário Oficial do Município (DOM) da sexta-feira (17).
Ludenilson Lopes alertou sobre a importância da regularização das dívidas pelos contribuintes para evitar prejuízos, como a impossibilidade de emitir Certidão Negativa, perda de benefícios fiscais, proibição de contratar com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, ajuizamento ou prosseguimento de execução fiscal, além de penhora de bens e bloqueios de contas, incluindo imóveis residenciais que poderão ser leiloados judicialmente.
O secretário destacou que o cancelamento do parcelamento por falta de pagamento impede o contribuinte de realizar um novo parcelamento com os mesmos benefícios. “Em um parcelamento normal hoje, as pessoas dão entrada mínima de 10% e podem parcelar em até 48 vezes. Em caso de inadimplência, se os contribuintes forem tentar fazer novo parcelamento, caso isso seja possível, a entrada mínima passa a ser de 20% e o número de parcelas máximas são 12”, explicou.
De acordo com a Semut Natal, o valor do somatório das parcelas em atraso gira em torno de R$ 2 milhões, enquanto o saldo devedor total, que inclui a quantia negociada mais os juros e encargos, chega a R$ 10 milhões. Os contribuintes foram previamente notificados por email sobre a possibilidade de cancelamento e suas consequências.
Ludenilson Lopes também alertou os contribuintes sobre a possibilidade de golpes. Ele enfatizou que a Semut não envia boletos, a menos que haja uma solicitação explícita por parte do contribuinte através dos canais de atendimento oficiais. O pagamento do boleto deve ser realizado apenas na rede bancária.
A regularização do parcelamento e a emissão do DAM (boleto) podem ser realizadas de forma virtual pelos seguintes canais oficiais: o site “Directa Natal”, o Whatsapp no número (84) 98786-8208, o aplicativo do Banco do Brasil e terminais de autoatendimento, desde que o parcelamento inclua débito de IPTU/TLP, ou presencialmente na Sede da Secretaria, localizada na Rua Açu 394 – Tirol (de segunda a sexta, das 08h às 16h).
