O Conselho Curador do FGTS aprovou novas regras restritivas para a antecipação de recursos do saque-aniversário, estabelecendo limite máximo de R$ 500 por parcela sacada e reduzindo o número de parcelas passíveis de antecipação. As medidas, que entrarão em vigor após adequação dos sistemas da Caixa Econômica Federal até 1º de novembro, visam conter o endividamento dos trabalhadores e preservar o fundo como instrumento de investimento habitacional e em infraestrutura.

Pelas novas determinações, os trabalhadores poderão antecipar apenas cinco parcelas no primeiro ano de transição, com redução para três parcelas subsequentes. Fica estabelecido ainda que será permitida apenas uma operação de crédito anual para antecipação, com prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo. Atualmente, 26% das concessões ocorrem no mesmo dia da opção pela modalidade.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, justificou as mudanças citando relatos de uso indevido dos recursos. “Esse dado de oito operações [antecipadas], na verdade muitas vezes são saques de R$ 100. Segundo relatos, é para o tigrinho, jogo online”, afirmou o ministro, acrescentando que a antecipação transformou-se em “armadilha” para os trabalhadores, que ficam desamparados ao serem demitidos com valores já comprometidos.

A reformulação também altera a distribuição dos valores sacados: no mês de aniversário, 70% dos recursos ficarão com o trabalhador, invertendo a proporção atual onde instituições financeiras ficam com a maior parte. O governo estima que R$ 86 bilhões deixarão de ser destinados aos bancos até 2030 com as novas regras. Paralelamente, o Ministério do Trabalho avança na regulamentação do consignado ao setor privado, que permitirá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia.