A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal definiu a oitiva de oito testemunhas no processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), confirmou que estabelecerá ainda esta semana o cronograma para os depoimentos.

O relator do processo, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), rejeitou as alegações preliminares da defesa de Brisa Bracchi e emitiu parecer favorável à continuidade da apuração. A comissão, composta também pelo vereador Daniel Valença (PT), investiga supostos delitos cometidos pela parlamentar na destinação de emendas parlamentares.

O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa Bracchi de uso indevido de recursos públicos para financiar evento na Casa Vermelha em 9 de agosto, configurando suposto desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.

Anne Lagartixa afirmou que buscará celeridade no processo, respeitando os prazos legais. A presidente deverá entrar em licença-maternidade em 30 de outubro, e caso o processo não esteja concluído até lá, será substituída por outro parlamentar. A comissão tem prazo de 120 dias para elaborar relatório final, que será submetido à votação do plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 20 votos favoráveis para cassação do mandato.