Após a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra do aterro hidráulico na praia de Ponta Negra, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) impôs 83 condicionantes que precisam ser rigorosamente observadas pela Prefeitura de Natal durante a execução do serviço. A decisão, tomada nesta terça-feira (23), não isenta a administração municipal de responder a pontos específicos antes do início efetivo das obras.

O diretor do Idema, Werner Farkatt, criticou as pressões externas, incluindo interferências judiciais, que precipitaram a emissão da licença antes da conclusão plena da análise técnica.

“Nosso corpo técnico, composto por doutores, mestres e especialistas, foi desrespeitado por quem entende que tudo pode ser resolvido na base do grito. Estávamos em fase avançada de discussões técnicas com a equipe contratada pela prefeitura, mas infelizmente fomos confrontados com artimanhas para forçar a liberação da licença”, lamentou Farkatt.

Embora a licença tenha sido emitida com condicionantes consideradas padrão em casos similares, Farkatt destacou a importância de garantir que todas as medidas sejam cumpridas para evitar inseguranças durante a realização da obra, especialmente em relação aos potenciais impactos ambientais.

Questionado sobre a segurança ambiental da obra, Farkatt ressaltou que algumas informações essenciais ainda não foram completamente apresentadas.

“Existem informações que são cruciais para garantir a segurança ambiental da engorda. O ideal seria que todos os parâmetros e informações estivessem detalhadamente documentados no processo”, complementou.

Entre as mais de 80 condicionantes estabelecidas, algumas necessitam ser atendidas antes do início efetivo dos trabalhos, conforme reforçou o diretor técnico do Idema, Jonielson Pereira, que enfatizou o compromisso assumido pela prefeitura de Natal.

“É consenso que a execução da obra somente acontecerá após o cumprimento de ações específicas previamente determinadas”, explicou Pereira.

Enquanto isso, a Prefeitura de Natal se prepara para iniciar os serviços do aterro hidráulico na próxima semana, conforme anunciou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita. A chegada da draga, essencial para a realização da engorda, está prevista para esta quarta-feira (24).

“A draga chegará hoje para realizar os preparativos iniciais, incluindo a montagem do canteiro de obras e a instalação das tubulações necessárias. Estamos alinhados com a DTA Engenharia e a Funpec para estabelecer os cronogramas e prazos da obra”, afirmou Mesquita.

Ele reiterou que todos os esforços serão direcionados para cumprir as condicionantes estabelecidas pelo Idema dentro do prazo estipulado, assegurando a transparência e responsabilidade ambiental durante todo o processo.

“Algumas dessas condicionantes, a minoria delas, precisa da entrega de algum produto, de algum resultado, que são perfeitamente possíveis e cabíveis de serem entregues para que possamos cumprir aquelas condicionantes. Não teremos qualquer problema, li todas elas e não há nenhuma dificuldade ao município, Funpec e DTA Engenharia, que estão cientes dessas condicionantes, e esses nossos contratados estarão trabalhando incansavelmente para se cumprir todos os prazos. Há ainda a necessidade de havendo um prazo ou outro se justificar tecnicamente e pedir a prorrogação. Não tem nada que impeça ou emperre”, comentou.