O Conselho da Justiça Federal (CJF) está em processo de julgamento de uma solicitação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) referente a um benefício dos anos 1990, que, se concedido, resultará no repasse total de R$ 241 milhões para 995 magistrados. Cada juiz beneficiado receberia aproximadamente R$ 242 mil.

O pedido da Ajufe visa a correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) relacionada ao auxílio-moradia concedido à carreira de 1994 a 1999, um benefício já extinto. Embora os valores referentes à PAE tenham sido quitados, a Ajufe solicitou uma revisão do cálculo após um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relacionadas ao tema.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou a solicitação da entidade em seu voto e votou contra o benefício. Ela destacou que, ao considerar todos os valores pagos referentes à PAE, chegamos a um montante de cerca de R$ 800 milhões, pagos aos juízes em valores históricos.

Maria Thereza argumentou que o caso prescreveu, ressaltando que as parcelas relacionadas à PAE já foram quitadas, inclusive com revisão do cálculo em 2018. Ela expressou dificuldade em compreender como um passivo, que já foi pago e repago diversas vezes, pode admitir uma nova revisão mais de 20 anos depois.

O conselheiro Guilherme Calmon, juiz federal do TRF-2, pediu vista durante a análise do caso, adiando o julgamento. A expectativa é de que o processo seja retomado até o final do ano. A Ajufe alega que o reajuste é um direito garantido pelo Supremo, não apenas aos magistrados, mas a qualquer cidadão com créditos perante a administração pública.