Ex prefeito Jaime comete “irregularidades gravíssimas” e tem contas reprovadas



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Há dez anos, o que pode ser feito depois de um prazo tão longo. Acho que os Tribunais já podem abrir mais concursos pra essa avaliações ocorrerem no ano seguinte a cada fechamento de ano…

As prestações de contas de gestão do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015, receberam parecer por suas desaprovações no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que acatou os relatórios das auditorias pela reprovação das contas. O ex-gestor, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pré-candidato à Prefeitura Municipal, tenta reverter os pareceres por meio de recursos na própria Corte, já que, caso a reprovação de suas contas seja aceita pelo Pleno da Corte e a Câmara Municipal, ele estará inelegível por oito anos e não poderá concorrer em outubro.

Jaime foi prefeito de São Gonçalo por dois mandatos. No primeiro, entre 2009 e 2012, após passar pelo crivo do TCE, teve suas contas aprovadas com ressalvas pela Câmara Municipal. Já as do segundo, especificamente dos anos de 2013 a 2015, receberem parecer por sua desaprovação. As contas de 2016, ano em que dividiu o Executivo como Paulo Emídio, falecido em 2022, a Corte ainda aguarda o envio da documentação exigida para realizar a auditoria.

conforme os pareceres, de 2013 a 2015, o município enfrentou sérios problemas de gestão fiscal e orçamentária. “As contas de 2013 foram reprovadas devido ao não cumprimento das metas fiscais, divergências em registros contábeis e um alarmante crescimento da dívida fundada em 86,21%. Além disso, foram evidenciadas sérias dificuldades financeiras e má gestão fiscal, com a ausência de documentos fiscais e contábeis importantes”

Atualmente, os processos das contas de 2013, 2014 e 2015 estão aguardando pedidos de reexame ou embargos de declaração junto aos conselheiros do TCE. Quanto às contas de 2016, ainda não foram julgadas devido à falta de documentos para análise. “Para tentar reverter o quadro desfavorável, ele teria que apresentar recursos específicos, como embargos de declaração, e obter uma maioria de dois terços na Câmara de Vereadores. Foi dada a oportunidade para o gestor trazer documentação que pudesse esclarecer as irregularidades apontadas, e isso não foi feito, o que fortalece o parecer desfavorável do TCE”, concluiu o jurista.

Para saber mais notícias do RN, clique aqui.

Ex prefeito Jaime comete “irregularidades gravíssimas” e tem contas reprovadas



As prestações de contas de gestão do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015, receberam parecer por suas desaprovações no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que acatou os relatórios das auditorias pela reprovação das contas. O ex-gestor, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pré-candidato à Prefeitura Municipal, tenta reverter os pareceres por meio de recursos na própria Corte, já que, caso a reprovação de suas contas seja aceita pelo Pleno da Corte e a Câmara Municipal, ele estará inelegível por oito anos e não poderá concorrer em outubro.

Jaime foi prefeito de São Gonçalo por dois mandatos. No primeiro, entre 2009 e 2012, após passar pelo crivo do TCE, teve suas contas aprovadas com ressalvas pela Câmara Municipal. Já as do segundo, especificamente dos anos de 2013 a 2015, receberem parecer por sua desaprovação. As contas de 2016, ano em que dividiu o Executivo como Paulo Emídio, falecido em 2022, a Corte ainda aguarda o envio da documentação exigida para realizar a auditoria.

conforme os pareceres, de 2013 a 2015, o município enfrentou sérios problemas de gestão fiscal e orçamentária. “As contas de 2013 foram reprovadas devido ao não cumprimento das metas fiscais, divergências em registros contábeis e um alarmante crescimento da dívida fundada em 86,21%. Além disso, foram evidenciadas sérias dificuldades financeiras e má gestão fiscal, com a ausência de documentos fiscais e contábeis importantes”

Atualmente, os processos das contas de 2013, 2014 e 2015 estão aguardando pedidos de reexame ou embargos de declaração junto aos conselheiros do TCE. Quanto às contas de 2016, ainda não foram julgadas devido à falta de documentos para análise. “Para tentar reverter o quadro desfavorável, ele teria que apresentar recursos específicos, como embargos de declaração, e obter uma maioria de dois terços na Câmara de Vereadores. Foi dada a oportunidade para o gestor trazer documentação que pudesse esclarecer as irregularidades apontadas, e isso não foi feito, o que fortalece o parecer desfavorável do TCE”, concluiu o jurista.

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