Bodó (RN), uma cidade com apenas 2,3 mil habitantes, é a que mais avançou na criação de bets municipais, chegando a arrecadar R$ 8 milhões em 10 meses com a Lotseridó. Ocorre, no entanto, que o prefeito Horison José da Cruz (PL) precisou suspender esse serviço.

A razão para isso é que o Governo Federal considera irregular a prestação desse serviço por municípios. Ele se fundamenta na lei federal 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa, e que autoriza somente os estados e o Distrito Federal, além da União, a explorarem esse tipo de atividade.

Segundo a Prefeitura, em publicação feita no Diário Oficial, a razão para a suspensão envolveu “a necessidade de adoção imediata de medida cautelar para evitar a continuidade de possíveis irregularidades e resguardar o interesse público”, uma vez que foram identificadas inconsistências na atuação da Lotseridó.

Brecha na legislação

Bodó aproveitou uma brecha legal que não exclui os municípios do direito de criar seus próprios serviços de apostas. É bom lembrar, também, que a capital potiguar é a que está mais avançada nesse campo, mas há pelo menos outras 70 leis aprovadas por municípios para criação de loterias e bets.

A Prefeitura de Bodó autorizou 32 empresas a atuar, o que conferia mais de 50 sites ofertando o serviço. Os R$ 8 milhões arrecadados pelo município representam 2% da receita bruta obtida pelas empresas com apostas, que ultrapassou os R$ 400 milhões, um valor maior que o PIB local, que, em 2021, se aproximava de R$ 287 milhões.

A razão para isso é que as empresas forneciam o serviço de apostas para todo o país, logo essa arrecadação não foi alcançada junto à miúda população de Bodó.