A Prefeitura de Arez, município de pouco mais de 13 mil habitantes na Região Metropolitana de Natal, decretou estado de calamidade financeira por um período de 90 dias. A medida foi tomada após a perda da arrecadação do ICMS proveniente da Usina Estivas, determinada por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O tribunal estabeleceu que o imposto deve ser repassado integralmente ao município de Goianinha, resultando em uma perda mensal estimada em R$ 254 mil para os cofres de Arez.

De acordo com a gestão municipal, a queda na arrecadação já ultrapassou R$ 109 mil apenas até o dia 13 de agosto. O prefeito Bergson Iduino afirmou que a situação compromete severamente a manutenção de serviços públicos essenciais, particularmente nas áreas de saúde e educação, podendo gerar impactos ainda mais graves no próximo ano.

Como consequência imediata, a administração municipal anunciou a implementação de cortes de gastos, suspensão de festividades, limitação na distribuição de medicamentos, suspensão de cirurgias eletivas e a possível redução do atendimento 24 horas no Hospital Dr. Juca. Todas as secretarias municipais terão um prazo de dez dias para apresentar planos de contenção de despesas, incluindo a possibilidade de redução de pessoal.

A disputa judicial entre os municípios permanece em aberto. Arez sustenta que parte da estrutura física da usina está localizada em seu território e defende uma divisão proporcional da receita tributária. No entanto, o TJRN manteve o entendimento de que todo o imposto deve ser destinado a Goianinha, além de determinar a devolução dos valores repassados a Arez nos últimos cinco anos.