Em coletiva, Jaime Calado detalhou medidas para reorganizar as finanças municipais e honrar compromissos essenciais, mesmo diante de um cenário herdado de desequilíbrio orçamentário

Enquanto 60% dos municípios brasileiros enfrentam dificuldades para pagar servidores, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios, São Gonçalo do Amarante tenta virar o jogo com o plano de recuperação fiscal inédito, anunciado nesta quarta-feira (9) pelo prefeito Jaime Calado (PSD).

O PMRFE (Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica) combina medidas de austeridade com garantia de direitos básicos, como o piso nacional dos professores, e já está sendo visto como modelo para outras cidades em crise. A medida surge em resposta a um déficit herdado da gestão anterior, incluindo dívidas não honradas e falta de transparência sobre a real situação financeira do município.

Questionado pelo O Potengi sobre possível contradição entre o plano de contenção de gastos e a garantia do piso docente, Calado foi enfático:

“Sou um defensor do piso, ele é um dos direitos mais sagrados que existem. E é um dever da Prefeitura cumprir. Este plano que estamos apresentando é justamente pra isso, para garantir que possamos cumprir com os direitos essenciais. Sem essas medidas, há o risco concreto de atraso nos pagamentos, o que não pode acontecer.”

O prefeito citou exemplos concretos dos desafios encontrados: “Pra você ter uma ideia, os juros deste empréstimo do município não foram pagos pela antiga gestão em novembro. Assumimos em condições financeiras precárias e, para agravar, não recebemos as informações necessárias para saber a real situação financeira e administrativa do município.”

Eixos do plano de recuperação fiscal
O PMRFE, elaborado com apoio técnico de secretários municipais e do procurador-geral do município, prevê:

• Controle rígido de despesas, incluindo redução de 25% em contratos terceirizados e 20% na frota de veículos (exceto ambulâncias);
• Suspensão de promoções e aumentos e nomeações para cargos comissionados, salvo casos excepcionais;
• Recadastramento de servidores ativos e inativos para eliminar irregularidades;
• Metas vinculantes por secretaria, com monitoramento semestral pela Controladoria-Geral.
• Aquisição de energia no mercado livre e implantação de sistemas de autogeração de energia elétrica

Contexto fiscal
Durante a coletiva, foi apresentado um diagnóstico detalhado do déficit municipal, incluindo:

• Dívidas acumuladas não pagas pela administração anterior;
• Falta de acesso a dados contábeis completos durante a transição de governo;
• Necessidade de empréstimos para honrar obrigações imediatas.

Destaques do plano

SAÚDE

• Retomada das obras do novo Hospital Geral;
• Abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde com medicamentos (203 tipos básicos, 24 para hipertensos/diabéticos e 33 psicotrópicos);
• Realização de mais de 700 cirurgias de catarata e retomada do programa de glaucoma;
• Combate à dengue com mais de 54 mil imóveis vistoriados;
• Aumento do repasse ao Hospital Belarmina Monte de R$ 400 mil para R$ 1 milhão.

EDUCAÇÃO

• Construção da Escola Municipal Maurício Fernandes;
• Restauração de 12 escolas municipais em força-tarefa;
• Garantia de merenda escolar de qualidade e pagamento do piso nacional aos professores;
• Aulões gratuitos para o ENEM e IF com professores renomados.

INFRAESTRUTURA

• Recuperação de vias urbanas e rurais, incluindo operação tapa-buracos;
• Solução para falta de água na zona rural através do SAAE;
• Mutirões de limpeza em lagoas e praças públicas.

INCLUSÃO SOCIAL

• Criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência;
• Emissão de carteirinhas do idoso e do autista;
• Distribuição de peixe e arroz para 20 mil famílias na Semana Santa;
• Programa de Aquisição de Alimentos atendendo 2 mil famílias em vulnerabilidade.

CULTURA E ESPORTE

• Realização do maior São João da história com o Festival São Gonçalo Junino;
• Cinema Itinerante levando cultura às comunidades;
• Retomada da Copa de Futsal e Campeonato Municipal de Futebol;
• Eventos como o São Gonçalo Verão para toda a família.

GESTÃO TRANSPARENTE

• Implementação do Plano de Recuperação Fiscal (PAGATE) com metas por secretaria;
• Monitoramento semestral pela Controladoria-Geral;
• Eficientização energética em prédios públicos.

O primeiro relatório técnico do plano deve ser concluído em 30 dias, com propostas de metas por pasta. A prefeitura reforçou que as medidas têm vigência até dezembro de 2025 e visam assegurar serviços básicos à população, como saúde e educação.

O evento contou com a presença de secretários e equipe técnica, que se comprometeram a divulgar balanços periódicos.