A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A mudança valerá a partir de 2030 para o governo federal e estadual, e a partir de 2028 para prefeitos, afetando apenas quem for eleito pela primeira vez nesses anos. A proposta agora segue para votação no plenário.

A PEC também estabelece mudanças significativas no sistema eleitoral. Todos os mandatos do Executivo e Legislativo passarão a ter cinco anos de duração, incluindo presidentes, governadores, prefeitos, deputados e vereadores. Os senadores terão seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos, com um período de transição até 2034. Outra mudança importante é a unificação das eleições, que passariam a ocorrer a cada cinco anos a partir de 2034, com o objetivo de reduzir custos.

O texto foi resultado de intensas negociações. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), inicialmente propôs mandatos de dez anos para senadores, mas aceitou reduzir para cinco após pressão de outros parlamentares. A proposta também inclui regras de transição: políticos eleitos em 2026 ainda poderão tentar a reeleição em 2030, mas quem for eleito pela primeira vez em 2028 ou 2030 já não terá esse direito.

A PEC ainda traz impactos para a presidência do Congresso. Os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado passariam a ter três anos no início da legislatura e dois no final, mantendo a proibição de reeleição consecutiva, mas permitindo que um mesmo parlamentar ocupe o cargo por até cinco anos ao longo de legislaturas diferentes.

Agora, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Se aprovada, as novas regras começarão a valer nas eleições de 2028.