A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (12), a admissibilidade do projeto de lei enviado pelo governo do estado para elevar a alíquota do Imposto sobre Consumo de Bens e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A proposta faz parte de uma série de ajustes fiscais e ainda passará por outras comissões antes de ser votada em plenário.
Além do ICMS, a CCJ aprovou um segundo projeto de lei do governo que propõe alterações no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, os deputados da base governista apresentaram emendas que modificam o texto original:
- A alíquota de IPVA para veículos elétricos, inicialmente prevista para aumentar gradativamente até 3%, foi reduzida para um máximo de 1,5%.
- Veículos abastecidos com gás natural veicular (GNV) também terão o IPVA reduzido para 1,5%.
- Outra emenda retirou a proposta do governo de aumentar de 10 para 15 anos o período de isenção do imposto para veículos mais antigos, mantendo o prazo atual de 10 anos.
A relatora dos projetos na CCJ, deputada Isolda Dantas (PT), destacou que as alterações foram fruto de diálogo entre o governo e a bancada governista. “Essa taxação começaria em 0,5% e chegaria a 3%. Em diálogo com todos os deputados, chegamos a um acordo para que o máximo seja 1,5% e mantivemos os 10 anos para isenção”, afirmou.
O presidente da CCJ, deputado Hermano Morais (PV), ressaltou que a aprovação dos projetos pelo grupo indica apenas que os textos estão de acordo com as normas constitucionais e de redação, mas que o debate ainda se estenderá pelo Legislativo. “Esse processo está se iniciando. É importante que se amplie o debate com todos os interessados, incluindo setores produtivos e municípios, que são parte interessada”, disse Morais durante a sessão.
Antes de chegar ao plenário, as propostas ainda precisam passar pela Comissão de Finanças, que é presidida pela oposição, o que indica que as discussões e ajustes poderão prosseguir até a votação final na Assembleia.
