A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4), em segunda discussão, o projeto de lei complementar que altera o regime de previdência de parte dos servidores públicos municipais. Esta mudança afetará os servidores que têm 73 anos e que ingressaram no serviço público municipal até o ano de 2002. Anteriormente, esses servidores recebiam seus benefícios do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre).
Com a nova lei, esses servidores passarão a receber seus benefícios pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre), que também é operado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev). O Funcapre já inclui os servidores que ingressaram após o ano de 2002.
A votação na Câmara Municipal terminou com 20 vereadores aprovando o projeto e sete votando contra. Dois vereadores não compareceram à sessão.
Aprovado em segunda discussão, o projeto de lei agora segue para o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que poderá sancionar ou vetar o projeto. O projeto é de autoria da própria prefeitura.
Thiago Marreira, presidente da NatalPrev, explicou que, antes da aprovação pelos vereadores, o projeto passou por diversas análises e validações. Foram realizados levantamentos sobre os riscos econômicos da mudança.
“Essa transposição de despesa, de um fundo para o outro, se dá dentro de um ambiente de equacionamento de déficit, então precisou passar pelo estudo atuarial próprio e específico da matéria, e precisou ser encaminhado para o Ministério da Previdência Social, que emitiu parecer favorável, reconhecendo a viabilidade do projeto”, explicou Thiago Marreira.
A mudança busca um equacionamento do déficit, garantindo a viabilidade econômica e a sustentabilidade do sistema de previdência dos servidores públicos municipais de Natal.
