Num passo importante rumo à inclusão, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5813/23, que estabelece diretrizes para a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como empregados, aprendizes e estagiários. O projeto agora segue para o Senado.
Elaborado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE) e relatado por Flávia Morais (PDT-GO), o projeto prevê a criação de um cadastro específico no Sistema Nacional do Emprego (Sine) para candidatos com TEA. Este cadastro facilitará a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem, que podem durar até dois anos, conforme a Lei 10.097/00.
Além disso, os agentes de integração entre escolas e empresas deverão dar atenção especial aos candidatos com TEA, fazendo um esforço extra para encontrar vagas de estágio que se encaixem perfeitamente com seus perfis.
