Em sessão realizada na quarta-feira (13), os vereadores de Parnamirim aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui a “Lei Juliana Soares”, medida que proíbe pessoas condenadas por feminicídio – consumado ou tentado – de assumirem cargos na administração municipal. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), ganhou assinatura coletiva dos parlamentares como forma de demonstrar o engajamento da Casa no combate à violência contra a mulher.

A legislação homenageia Juliana Soares, vítima de grave agressão cometida pelo então namorado Igor Cabral em Natal, caso que chocou o país ao revelar imagens do espancamento com mais de 60 socos dentro de um elevador residencial. Durante a discussão do projeto, Borges enfatizou que a medida representa um posicionamento ético do poder público: “Não podemos admitir que agressores de mulheres ocupem funções que deveriam representar os interesses da sociedade. Esta lei é um marco na proteção dos valores que defendemos como comunidade”.

O parlamentar destacou ainda o simbolismo da homenagem: “Ao dar o nome de Juliana a esta lei, eternizamos a memória de uma vítima e alertamos para as muitas mulheres que ainda sofrem violência silenciosamente”. O projeto, que tramitou em regime de urgência, segue agora para sanção da prefeita Nilda Cruz (Solidariedade), com expectativa de rápida implementação.

A iniciativa surge em meio a amplo debate sobre mecanismos de proteção às mulheres, reunindo aspectos simbólicos e práticos – ao mesmo tempo que presta tributo a uma vítima específica, estabelece consequências concretas para condenados por crimes de gênero. Especialistas em políticas públicas avaliam que a medida pode inspirar outros municípios a adotarem regras semelhantes, criando uma rede de restrições que dificulte a reinserção de agressores em posições de representação social.