Durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (15), no Plenário Dr. Mário Medeiros, os vereadores de Parnamirim aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo viabilizar a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município.
A abertura do crédito especial busca suprir a ausência de recursos financeiros destinados à implementação da PNAB neste ano, permitindo que os pagamentos relacionados aos editais culturais ocorram com mais agilidade e eficiência.
A sessão contou com a presença de representantes do setor cultural e artistas locais, que acompanharam a votação e celebraram a aprovação do projeto, considerado um avanço para a cultura no município.
Política Nacional Aldir Blanc
A PNAB é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e municípios de forma continuada.
Com essa política, torna-se possível investir de forma regular — e não apenas emergencial — em programas e projetos culturais.
Os entes federativos poderão implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos abertos voltados aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, além de executar diretamente os recursos em políticas culturais locais.
