Diante da ausência dos representantes dos planos de saúde em uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Natal decidiu instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas práticas abusivas cometidas por operadoras contra crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta partiu do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e autor da audiência.

O debate reuniu autoridades como representantes da OAB, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procon Natal e da APAARN (Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN), todos unânimes em denunciar negativas de cobertura, cortes de terapias e encerramentos unilaterais de contratos por parte das operadoras de saúde.

“A ausência das operadoras demonstra desprezo não apenas pelo poder legislativo, mas, principalmente, pelas famílias que lutam diariamente para garantir os direitos de seus filhos”, criticou Kleber. “Não podemos nos calar diante desse descaso.”

A CEI terá como foco apurar denúncias de práticas abusivas, descumprimento contratual e desrespeito às legislações que garantem tratamento às pessoas com autismo. A comissão poderá convocar representantes dos planos, requisitar documentos e ouvir depoimentos. Os resultados serão encaminhados ao Ministério Público e demais órgãos de controle.

Durante a audiência, pais relataram situações de desespero diante da redução de sessões de terapias fundamentais, como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e análise do comportamento (ABA). Em alguns casos, o acompanhamento foi interrompido sem aviso prévio.

O promotor de Justiça Sérgio Luiz de Sena, representante do Ministério Público, declarou que já existem procedimentos em curso contra operadoras no estado. Para ele, a CEI fortalece o trabalho da Justiça.

“Quanto mais a sociedade se mobiliza, maior a chance de acharmos uma solução. Esse debate é importantíssimo para buscarmos resolver esse problema que acontece em todo o Brasil”, destacou.

A Procuradoria Geral do Estado e o Procon Natal também se comprometeram a atuar conjuntamente na defesa dos consumidores e famílias afetadas. A expectativa é que a CEI seja oficialmente instalada nos próximos dias, com o recolhimento das dez assinaturas necessárias dos vereadores. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado.