Proposta aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (26) agora aguarda sanção do prefeito Paulinho Freire (União)

A Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que impede a Prefeitura de contratar ou financiar apresentações artísticas que promovam a glamorização de atividades criminosas em eventos voltados ao público infantojuvenil. A proposta, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), foi intitulada “Lei Anti-Oruam”, embora o texto legal não mencione nominalmente o funkeiro Oruam, filho do conhecido traficante Marcinho VP.

Com a decisão dos parlamentares, o projeto segue para análise do prefeito Paulinho Freire (União), que terá a prerrogativa de sancioná-lo ou vetá-lo.

Em suas redes sociais, o autor da proposta comemorou a aprovação, declarando: “Não haverá verba pública para quem incentiva o crime em Natal. Essa lei representa maior proteção para nossas crianças e adolescentes, além de marcar uma postura de zero tolerância do poder público em relação à narcocultura”.

O texto proíbe o município de custear ou apoiar espetáculos que, em suas performances, façam referência positiva ao crime organizado, atos ilícitos ou consumo de drogas. Além disso, eventos realizados na cidade deverão exibir, em toda a divulgação, a classificação etária adequada, com fiscalização reforçada nos acessos para verificação de idade.

A justificativa do projeto ressalta a necessidade de preservar crianças e adolescentes de influências que possam prejudicar seu desenvolvimento social e psicológico.

Consequências em caso de descumprimento

Organizadores que violarem as regras estarão sujeitos a multa equivalente a dez salários mínimos e cancelamento da autorização do evento. Artistas contratados diretamente pela Prefeitura terão seus contratos rescindidos, com multa correspondente ao valor total do cachê, revertido para o ensino público municipal.

A medida surge em meio a debates sobre o impacto de letras e performances musicais associadas à criminalidade, especialmente em eventos com participação de menores. Agora, a decisão final sobre a implementação da lei cabe ao Executivo municipal.