A Câmara Municipal de Natal deve começar, nos próximos dias, a analisar um projeto de lei que propõe a conversão de multas de trânsito em doações voluntárias de sangue. De autoria da vereadora Thabatta Pimenta (Psol), a proposta autoriza motoristas a quitar infrações leves, médias ou graves por meio de comprovantes de doação emitidos por hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.

De acordo com o texto, a medida permitirá que homens que realizarem até três doações e mulheres com até duas doações, no intervalo de um ano, possam ter o valor da penalidade cancelado e os pontos referentes excluídos do prontuário da carteira de habilitação. A conversão seria limitada a determinadas infrações, levando em conta o número de doações e a gravidade da multa.

Na justificativa, Thabatta afirma que o projeto “alia a urgente necessidade de ampliação dos estoques de sangue nos hemocentros […] à promoção de uma cultura de solidariedade, responsabilidade social e cidadania”. A vereadora cita dados do Ministério da Saúde que mostram que apenas 1,6% da população brasileira é doadora regular — índice inferior ao mínimo de 2% recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A proposta adota uma lógica pedagógica em vez da punição exclusivamente financeira. “Essa abordagem fortalece o respeito aos deveres e direitos do cidadão e se alinha a modelos modernos e progressivos de gestão pública”, destacou Thabatta.

A parlamentar também defende que o projeto transforma a penalidade em uma oportunidade de colaboração com o bem comum. “Incentivar a doação de sangue como forma de compensação pedagógica diante de infrações leves ou médias é uma maneira ética e eficaz de transformar uma penalidade em uma contribuição à sociedade”, pontuou.

Se aprovada, a nova regra será fiscalizada e regulamentada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A vereadora encerra a proposta pedindo apoio dos colegas parlamentares e classificando a medida como “um avanço coerente, humanizado e ético no enfrentamento de um desafio permanente da saúde pública e da educação cidadã”.