A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece normas específicas para o funcionamento de serviços de hospedagem e “day care” para animais domésticos na capital potiguar.
A proposta tem como objetivo garantir o bem-estar dos pets atendidos por estabelecimentos que oferecem alojamento por diária ou pernoite, promovendo cuidados temporários com critérios adequados. Segundo o autor do projeto, a regulamentação traz segurança tanto para os donos dos animais quanto para os empreendimentos especializados nesse tipo de serviço.
“É um projeto importante para que os animais tenham suas adequações nesses espaços. Temos que ter uma disciplina para quem faz uso desse serviço, tanto os consumidores com seus pets, como também os estabelecimentos que guardam, manejam, promovem a socialização, o descanso”, destacou Aldo Clemente durante a sessão.
