A Câmara Municipal de Natal (CMNat) deve apreciar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que autoriza o Executivo a contratar até R$ 660 milhões em financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será aplicado em quatro grandes programas — Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos — além de apoiar projetos associados ao Novo PAC, do Governo Federal, com execução prevista para os próximos cinco anos.

A proposta, enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e já aprovada em reunião conjunta da CCJ e da CFOCF, integra um plano de investimentos voltado a enfrentar demandas históricas da capital. Entre os pontos destacados estão a melhoria da mobilidade urbana, ampliação da drenagem, fortalecimento da infraestrutura nas zonas Norte e Oeste, incentivo ao turismo e aumento da capacidade habitacional e produtiva de Natal.

Em mensagem encaminhada aos vereadores, Freire ressaltou que os limites financeiros poderão ser ajustados por decreto, desde que respeitado o teto global autorizado. Ele observou, no entanto, que o valor final contratado pode ser inferior ao montante máximo previsto. “É possível — e até provável — que o montante final seja menor”, afirmou o prefeito.

O relator da matéria na Comissão de Justiça, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), destacou as vantagens das linhas de crédito do FGTS para o setor público, incluindo juros abaixo dos praticados no mercado, com taxas entre 6% e 9,5% ao ano, além de prazo total de até 30 anos e carência de cinco anos. “Essas obras tendem a gerar retorno financeiro e vão incrementar as receitas de Natal”, explicou.

Segundo o Executivo, o financiamento representa uma operação economicamente viável, já que os próprios projetos terão capacidade de induzir aumento de arrecadação. Melhorias na mobilidade e na infraestrutura urbana devem estimular atividades comerciais e turísticas, enquanto intervenções de drenagem e urbanização tendem a valorizar áreas e dinamizar o mercado imobiliário.

A contratação final vai depender da análise de capacidade financeira pelo Tesouro Nacional, aprovação técnica dos ministérios responsáveis pelo PAC, parecer do Conselho Curador do FGTS e negociação conclusiva com a Caixa. Caso aprovada, a operação permitirá a execução de investimentos estratégicos divididos da seguinte forma: até R$ 179 milhões para o Pró-Cidade; R$ 12,8 milhões para o Pró-Moradia; R$ 336 milhões para o Pró-Transporte; e R$ 131,7 milhões para o programa Saneamento para Todos.