Em uma votação que uniu governo e oposição, os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei Ivan Baron, que estabelece medidas de combate ao capacitismo – forma de discriminação contra pessoas com deficiência. A proposta, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (Psol), agora aguarda sanção do prefeito Paulinho Freire (União).

A legislação municipal, pioneira no tema, vai além de campanhas pontuais e cria um marco legal permanente com:

• Campanhas educativas sobre inclusão
• Fiscalização da acessibilidade em espaços públicos
• Incentivo à contratação no mercado de trabalho
• Fortalecimento da educação inclusiva
• Enquadramento do capacitismo como infração, com penalidades para casos de discriminação

Ivan Baron, ativista potiguar que dá nome à lei e é referência nacional na luta anticapacitista, celebrou a aprovação:
“Antes, o capacitismo era tratado como ‘etc.’ da história. Dar nome a esse preconceito é o primeiro passo para combatê-lo. Essa vitória não é só minha, mas de toda a comunidade com deficiência”, afirmou.

A vereadora Thabatta Pimenta, autora do projeto e irmã de uma pessoa com deficiência, destacou:
“Não se trata de uma ação simbólica. Estamos criando mecanismos concretos para garantir direitos e punir quem discriminar”.

Com a aprovação em regime de urgência, o texto segue para sanção do prefeito. Baron, que já subiu a rampa do Planalto com Lula em eventos pela inclusão, adiantou planos para entrar na política:
“Em 2026, pretendo concorrer a deputado estadual ou federal. Quero um partido que priorize a pauta anticapacitista. Sou LGBT, progressista, e acredito que não há mais espaço para retrocessos”.

A lei representa um avanço para Natal, que passa a ter um dos primeiros instrumentos legais municipais do país específicos contra o capacitismo.