Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados do Republicanos-PB, e os líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção. A reunião que estava prevista para esta terça-feira, 16 de dezembro, com o objetivo de discutir os textos, foi cancelada após avaliação de que os temas poderiam acirrar divergências políticas no fim do ano legislativo.

De acordo com lideranças da Casa, o entendimento foi o de que ambas as matérias possuem alto potencial de polarização entre os partidos, o que poderia comprometer a agenda do Parlamento neste momento. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a decisão buscou preservar um ambiente de menor conflito político no encerramento dos trabalhos de 2025.

“Por perceberem que esse é um tema que dividiria muito os líderes neste ano, o Projeto de Lei Antifacção foi deixado também para o próximo ano. Ao que parece, até agora, não há nenhuma pauta que leve a grandes divisões aqui, como tem acontecido quase toda semana”, declarou Lindbergh a jornalistas, ao comentar o adiamento das discussões.

O Projeto de Lei Antifacção, que trata do enfrentamento ao crime organizado, teve tramitação marcada por dificuldades na Câmara, mas avançou de forma expressiva no Senado. No último dia 10, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos senadores, o que reforçou sua relevância política e institucional. O relatório ficou a cargo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que promoveu alterações significativas no texto original enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os principais pontos do relatório aprovado estão a reinstauração da criação do tipo penal específico para facção criminosa, a instituição de um fundo nacional voltado exclusivamente ao combate ao crime organizado e o veto a mudanças consideradas polêmicas, sugeridas anteriormente pelo Executivo. As alterações receberam amplo apoio de especialistas em segurança pública e de parlamentares de diferentes espectros ideológicos.

Apesar do respaldo obtido no Senado, a expectativa é de que o texto sofra resistência e possíveis modificações na Câmara dos Deputados quando voltar à pauta. Lindbergh Farias reconheceu que o debate tende a ser intenso, especialmente diante da intenção de alguns líderes partidários de alterar o relatório aprovado pelos senadores.

Segundo o deputado, o governo federal e a bancada do PT atuarão para preservar o conteúdo do texto relatado por Alessandro Vieira. “Trata-se de um relatório construído com muito diálogo e respaldo técnico, aprovado por unanimidade no Senado. Nós, do lado do PT e do governo, vamos defender esse texto”, afirmou.

Com o adiamento, a discussão sobre a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção deverá ficar para o início de 2026, quando o Congresso Nacional retomará uma agenda legislativa mais ampla e, possivelmente, mais conflituosa.