O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a declarações racistas proferidas em 2021. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 3ª Turma do tribunal.

Durante episódio ocorrido nos arredores do Palácio da Alvorada, Bolsonaro dirigiu-se a um apoiador negro com cabelo black power utilizando expressões como “criatório de baratas”, “como está essa criação de baratas?” e “você toma banho quantas vezes por mês?”. Posteriormente, repetiu ofensas semelhantes em transmissão ao vivo.

Os magistrados rejeitaram o argumento da defesa de que se tratava de “brincadeira”, classificando as declarações como estigmatizantes e contrárias aos valores fundamentais da sociedade. O valor da indenização foi majorado em consideração ao cargo de Presidente da República que Bolsonaro ocupava à época.

Além do pagamento da indenização, que será destinada a fundo público, o ex-presidente foi condenado a publicar retratação na imprensa e redes sociais. A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão, podendo a Advocacia-Geral da União buscar ressarcimento junto a Bolsonaro.

A decisão é passível de recurso. Esta condenação ocorre na esfera cível, sem prejuízo de outras ações judiciais que o ex-presidente enfrenta, incluindo a recente condenação penal por participação na trama golpista e processo na Justiça Militar que pode resultar na perda de sua patente.