A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promove nesta terça-feira (17), a partir das 10h, a sessão pública do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que coloca em leilão blocos exploratórios em cinco bacias sedimentares brasileiras. A Bacia Potiguar, que engloba áreas no Rio Grande do Norte e no Ceará, é destaque, com 17 blocos em oferta — dois localizados no RN e 15 no estado cearense.

Os blocos do setor SPOT-AP1, situados na Margem Equatorial, abrangem principalmente áreas de águas profundas, com exceção de uma área em águas rasas. Segundo o edital da ANP, os investimentos previstos para as áreas da Bacia Potiguar podem chegar a R$ 4,6 bilhões, com um compromisso mínimo de R$ 489,17 milhões para os Programas Exploratórios Mínimos (PEM) na região. Além disso, a agência prevê arrecadar cerca de R$ 59,8 milhões em bônus de assinatura, que serão pagos em parcela única pelas empresas vencedoras para firmar o contrato de exploração.

O prazo inicial para a exploração dos blocos é de sete anos, podendo ser estendido para até 27 anos caso seja confirmada a produção. O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que os blocos na Bacia Potiguar ainda estão em fase inicial de exploração e não há previsão concreta de impacto direto na produção atual de petróleo no Estado. A ANP classifica a região como uma “Nova Fronteira”, devido ao conhecimento geológico limitado, infraestrutura precária e ausência de descobertas significativas até o momento.

Além da Bacia Potiguar, o leilão abrange áreas nas bacias do Parecis (em terra), Foz do Amazonas, Santos e Pelotas (no mar). A sessão começará com os blocos terrestres e seguirá com os marítimos, conforme o cronograma da ANP. No total, 12 empresas apresentaram garantias e manifestaram interesse para participar, enquanto outras 31 estão habilitadas a enviar propostas, inclusive por meio de consórcios.

A Oferta Permanente é o principal modelo atual de licitação de áreas para exploração de petróleo e gás no Brasil. Diferentemente das rodadas fixas, esse formato mantém blocos disponíveis de forma contínua para contratação, facilitando o acesso das empresas. A modalidade adotada no leilão é a concessão (OPC), distinta do regime de partilha da produção (OPP).

A Margem Equatorial, que se estende do Amapá até o Rio Grande do Norte, é apontada como uma das principais novas fronteiras para o setor de óleo e gás. Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que a região pode conter até 10 bilhões de barris de petróleo. Segundo a EPE, se não forem feitas novas descobertas significativas nos próximos anos, o Brasil poderá voltar a depender de importações de petróleo a partir do final da década de 2030.