A decisão do Congresso Nacional de ampliar o número de deputados federais trará consequências diretas para o Rio Grande do Norte, que se tornará um dos estados mais impactados pela reforma. Com a mudança aprovada no Senado nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa potiguar ganhará seis novas vagas, saltando de 24 para 30 deputados estaduais – o maior incremento entre todas as unidades da federação, ao lado de Amazonas e Mato Grosso.

De acordo com cálculos de O GLOBO, o RN terá um custo anual adicional de R$ 19,6 milhões com as novas vagas, considerando salários, auxílios, gabinetes e cargos comissionados. Esse valor equivale a quase o dobro do impacto em estados como Minas Gerais e Ceará (R$ 2,5 milhões cada), e até mesmo a 78% do orçamento anual de Umarizal (município de 11 mil habitantes no Oeste potiguar).

A ALRN passará de 24 para 30 deputados, seguindo a regra constitucional que vincula o número de estaduais ao triplo da bancada federal. Atualmente, o RN tem 8 deputados federais e, com a reforma, ampliará esse número com duas novas vagas na Câmara.

“Não me parece uma prioridade, em um momento de contenção de gastos e de tantas carências materiais que dependem de recursos públicos” afirma Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O professor de Direito Constitucional Thiago Varela, da PUC-Rio, explica o mecanismo automático previsto na Carta Magna: “Não precisa de lei porque o artigo 27 da Constituição já coloca a fórmula para cálculo do número de deputados estaduais, de acordo com os federais. Aumentando os federais, os estaduais seguem o fluxo”.