Representantes da prefeitura de Natal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) se reuniram nesta segunda-feira (29) em uma audiência preliminar na Justiça Federal para tratar da obra de engorda da Praia de Ponta Negra.

Durante a reunião, ficou acordado entre os órgãos que a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais, como a dos pescadores, não será um impedimento para o início das obras. A consulta estava entre as condicionantes do MPF e do Idema.

A reunião, no entanto, não definiu quando as obras poderão ser iniciadas, já que há outros pontos ainda não acordados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 20 de agosto, segundo as autoridades. O governo do RN informou que até esta terça-feira (30) a procuradoria-geral do Estado, responsável por assinar o termo, deve se posicionar sobre o acordo.

A audiência foi convocada pela juíza federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, após o MPF entrar com uma ação no dia 24 de julho pedindo a anulação de todas as licenças expedidas pelo Idema para a obra.

Compensações e monitoramento

O secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, disse que as comunidades de pescadores serão monitoradas para “estabelecer de forma bem objetiva e clara qualquer compensação que for necessária a elas, tanto do ponto de vista de estrutura como financeiro, caso haja motivo de impacto”. Sobre outras condicionantes, como no caso da drenagem de Ponta Negra, o secretário afirmou que ficou acordado “que o Idema irá acelerar a análise desses processos para que possamos o mais rápido possível iniciar a obra da engorda de Ponta Negra”.

Licenças e acordos

Segundo o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, também foi debatido o pedido do MPF para anular todas as licenças concedidas. Farkatt disse que o tema foi superado e que as partes vão “seguir para ajustar os pontos que ainda estão divergentes e que não estão contemplados na licença”.

A vice-presidente da Federação de Pescadores do RN, Rosângela Silva, que participou da reunião, explicou que os pescadores buscam o pagamento de um salário mínimo e outros benefícios enquanto a engorda for executada. “A engorda vai atingir todo pescador de Natal. De onde vai tirar a jazida é onde todo pescador de embarcação pequena pesca em Natal, como os da Redinha, do Canto do Mangue, não só de Ponta Negra. A gente está pleiteando que tenha uma compensação para todo pescador”, disse.

Pedido de anulação das licenças pelo MPF

O MPF havia entrado com a ação civil pública pedindo a anulação das licenças ambientais da obra na semana passada, logo após o Idema emitir a licença de instalação e operação da obra, o que permite o início da execução. Na ação, o MPF alega que é “certo que há prejuízo às comunidades tradicionais situadas na localidade do empreendimento” e que não houve consulta prévia a essas comunidades. O órgão pede, em regime de urgência, a imediata suspensão de qualquer intervenção na área e no entorno da Praia de Ponta Negra.

Condicionantes e licenciamento

A emissão da licença estabeleceu 83 condicionantes que deverão ser atendidas pelo empreendedor. Entre os principais pontos que precisam de complementações, estão:

• Realização de monitoramento da erosão costeira;
• Comportamento da praia afetada e adjacentes, e das espécies marinhas no entorno da jazida de onde será retirada a areia;
• Observância às especificidades e compatibilidade do projeto de drenagem com a obra do aterro hidráulico;
• Monitoramento e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• Apresentar e executar no prazo de 20 dias a complementação dos dados de crustáceos terrestres com dados secundários;
• Apresentar, no prazo de 30 dias, o mapeamento completo de toda a Área Diretamente Afetada (ADA) e da Área de Influência Direta (AID), com objetivo de identificar áreas recifais, sejam áreas de fundo consolidado natural ou artificial;
• Apresentar em 20 dias estudos complementares referentes à fauna e flora presentes, além dos dados primários da ictiofauna da área da jazida;
• Apresentar, num prazo máximo de 20 dias, relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada.

Decisão judicial

A decisão liminar do juiz Geraldo Antônio da Mota determinou que o Idema concedesse a licença “dado o longo prazo transcorrido para resposta” ou que o órgão indique as razões de não a concedê-la ao Município em até 10 dias. Na decisão, o juiz citou que o Idema concedeu, em 2023, a licença prévia para que a obra acontecesse. Essa licença, no entanto, não autoriza a instalação e operação da obra.

Impasses e manifestos

Um impasse em relação à obra da engorda de Ponta Negra aumentou após a draga holandesa, que havia chegado no dia 24 de junho em Natal para executar a obra, ir embora no dia 7 de julho sem ter sido utilizada, já que a licença ambiental para o início da obra ainda não havia sido concedida pelo Idema.

No dia seguinte, em 8 de julho, manifestantes ocuparam a sede do Idema para cobrar o início da obra da engorda. Entre os manifestantes, estavam o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Thiago Mesquita. Houve confusão, portões do Instituto foram quebrados e um bolsista registrou boletim de ocorrência por agressão.