O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê uma receita total de R$ 25,67 bilhões e autoriza despesas no montante de R$ 27,21 bilhões. Com isso, o orçamento estadual para o próximo ano apresenta um déficit nominal estimado em aproximadamente R$ 1,54 bilhão.

A matéria foi apreciada em plenário após passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL). A LOA é considerada o principal instrumento de planejamento do governo estadual, pois define as prioridades de gasto, os limites de arrecadação e a forma como os recursos públicos poderão ser aplicados ao longo do exercício financeiro.

Segundo o relatório aprovado, o orçamento de 2026 segue marcado por forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas previstas são classificadas como correntes, enquanto aproximadamente 80% dependem diretamente da arrecadação de impostos e das transferências constitucionais, especialmente do ICMS e dos repasses da União. Esse perfil reduz a margem de manobra do Estado para realizar novos investimentos.

As despesas permanecem altamente concentradas. A maior parcela do orçamento continua destinada à Previdência Estadual, seguida pelos gastos obrigatórios com Educação, Saúde e Segurança Pública. O documento aponta que a predominância dessas áreas compromete a capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, que segue com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal dos estados.

O texto aprovado assegura o cumprimento dos pisos constitucionais das áreas de Educação, Saúde e Segurança e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões. Durante a tramitação, foram incorporados ajustes técnicos encaminhados pelo Poder Executivo, além de demandas institucionais que reforçam dotações orçamentárias para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.

A LOA também consolida as emendas parlamentares, que somam R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, além de uma emenda específica destinada à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, destacou a importância da aprovação da LOA para a organização financeira do Estado e elogiou o trabalho das comissões. O relator Tomba Farias ressaltou os desafios fiscais enfrentados pelo Rio Grande do Norte e a aprovação unânime do orçamento, além da manutenção da autorização para remanejamento de até 15% das dotações, o que, segundo ele, garantirá maior flexibilidade à atual gestão e ao próximo governador.

Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.