A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu, pela segunda vez, arquivar a denúncia apresentada contra a vereadora Brisa Bracchi (Partido dos Trabalhadores – PT), acusada de suposto uso irregular de recursos públicos em um evento de caráter político-partidário. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) e terminou com placar de dois votos favoráveis ao arquivamento contra um contrário.

Votaram pelo encerramento do processo a vereadora Samanda Alves (PT) e o vereador Tarcio de Eudiane (União Brasil). O relator da comissão, Daniel Rendall (Republicanos), foi o único integrante a defender a continuidade do processo com pedido de cassação do mandato.

A representação foi protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) e questionava a destinação de R$ 18 mil em emendas impositivas ao evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto de 2025. Segundo o autor da denúncia, a atividade teria natureza político-partidária e, portanto, não poderia receber financiamento público.

No relatório aprovado, a comissão destacou que já existe um procedimento semelhante em análise na Comissão de Ética da Casa, conforme prevê o regimento interno. O entendimento majoritário foi de que dois instrumentos distintos não deveriam investigar simultaneamente os mesmos fatos.

Apesar do arquivamento na comissão, a decisão ainda precisará passar pelo plenário da Câmara. Os vereadores têm prazo até 4 de março para votar o parecer. Caso a maioria rejeite o relatório, o processo poderá seguir e resultar na cassação do mandato da parlamentar.

Em janeiro, o plenário já havia derrubado uma decisão anterior de arquivamento relacionada ao mesmo caso, mantendo a tramitação do processo.

Esta é a segunda denúncia apresentada contra Brisa Bracchi sobre o mesmo episódio. O primeiro procedimento foi encerrado em novembro do ano passado após o prazo para votação ser ultrapassado. No mesmo dia, uma nova representação foi protocolada.

A denúncia sustenta que o evento teria celebrado a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal – PL).

Paralelamente, a vereadora acionou a Comissão de Ética acusando Matheus Faustino de violência política de gênero. Segundo a representação, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 o parlamentar teria feito dezenas de publicações nas redes sociais com ataques pessoais, incluindo supostas ameaças, disseminação de desinformação e incentivo a manifestações hostis de seguidores.

A comissão deverá promover audiência de conciliação entre os dois vereadores. Caso não haja acordo, o processo poderá avançar e resultar em sanções que vão de advertência até suspensão temporária do mandato por até 15 dias.