A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei nº 232/2025, que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A medida, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire, estabelece um marco regulatório para contratos entre o poder público e a iniciativa privada na capital potiguar.

“O Programa de Parcerias Público-Privadas passa a integrar o conjunto de estratégias da gestão municipal voltadas à inovação administrativa, valorização do patrimônio público e ampliação da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos natalenses”, destacou Paulinho Freire, prefeito de Natal. 

O texto prevê a possibilidade de contratos para construção, manutenção e operação de serviços públicos, além da exploração de bens municipais como marcas e bancos de dados.

O secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação, Arthur Dutra, afirmou que a iniciativa segue modelos já adotados em outras cidades brasileiras. “Estamos implementando instrumentos modernos de gestão que combinam eficiência e transparência”, declarou.

A prefeitura informou que os primeiros projetos de PPP devem ser estruturados ainda neste ano. O programa determina processos licitatórios e mecanismos de controle para os futuros contratos. Segundo o Executivo municipal, o objetivo é atrair investimentos privados para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

A nova legislação surge em um contexto de busca por alternativas de financiamento para obras e serviços municipais. Dados da Secretaria de Planejamento indicam que Natal tem atualmente 12 projetos considerados prioritários para possíveis parcerias com a iniciativa privada.