A vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) foi designada como presidente da comissão processante que analisará o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), aprovado pela Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (19). O colegiado, sorteado ao final da sessão que autorizou a abertura do processo, será composto ainda pelos vereadores Fúlvio Saulo (Solidariedade), como relator, e Daniel Valença (PT), como membro.

Em declaração após o sorteio, Anne Lagartixa assumiu o compromisso de conduzir os trabalhos com rigor regimental: “Assumo com responsabilidade essa missão, [para] seguir os ritos necessários para assegurar o devido processo”. Os três parlamentares sorteados aceitaram imediatamente a participação na comissão, sem necessidade de convocação de suplentes.

O processo teve origem no pedido do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa Bracchi de utilizar R$ 18 mil de emenda impositiva para financiar o evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, que teria caráter político-partidário ao celebrar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Faustino alega desvio de finalidade e quebra de decoro parlamentar.

Em sua defesa, Brisa Bracchi classificou a acusação como “frágil e vazia” e revelou que os três artistas contratados – cantora Khrystal, banda Skarimbó e DJ Augusto – solicitaram a devolução dos cachês pagos através da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) em solidariedade ao seu mandato. A vereadora mantém que o evento tinha natureza cultural e não violou a legislação.

A comissão processante terá até 90 dias para concluir a investigação, que incluirá oitiva de testemunhas, análise de documentos e a apresentação de defesa pela parlamentar investigada. O relatório final determinará se recomendará a absolvição ou cassação do mandato, decisão que caberá ao plenário da Câmara, onde serão necessários 19 votos favoráveis (dois terços dos vereadores) para a perda do mandato.