O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação de um subsídio financeiro para o sistema de transporte público da cidade. Segundo o projeto, o repasse será de R$ 1 milhão ainda em 2024 e R$ 60 milhões em 2025. Para os anos seguintes, os valores serão definidos na Lei Orçamentária Anual. O pedido foi feito em regime de urgência, visando uma tramitação mais rápida.
Na justificativa, Álvaro Dias argumenta que o subsídio é essencial para garantir “acessibilidade” na tarifa do transporte público, que atualmente custa R$ 4,50. O prefeito afirma que a medida visa cobrir os custos operacionais das empresas, incentivar o uso do transporte público e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
“A presente proposição visa assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana, bem como garantir a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão de serviço público de transporte público coletivo”, afirmou o prefeito no texto.
O projeto não prevê contrapartidas das empresas beneficiadas. Atualmente, o sistema conta com uma isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), válida até o fim de 2024. Segundo a Secretaria Municipal de Tributação, essa isenção representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 600 mil mensais, totalizando R$ 14,4 milhões até dezembro deste ano.
As empresas de ônibus alegam alegam que não têm condições de continuar operando o sistema apenas com o valor da tarifa e com desconto de impostos como o ISS (municipal) e ICMS sobre óleo diesel (estadual).
Oposição
O projeto gerou críticas na Câmara. O vereador Daniel Valença (PT) se posicionou contra a proposta, afirmando que a gestão de Álvaro Dias prioriza “benefícios para os ricos”. Em suas redes sociais, Valença argumentou que a proposta surge no momento em que o Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae), que atende pacientes com deficiência ou mobilidade reduzida, foi suspenso.
“Não vamos aceitar mais esse absurdo. Vamos votar contra essa urgência e barrar esse projeto que só beneficia as empresas, enquanto o povo segue sem o direito à mobilidade”, declarou Valença.
