Ao assumir a prefeitura de Natal, o prefeito Paulinho Freire (União) se deparou com um passivo de R$ 862,9 milhões em restos a pagar e 46 obras inacabadas ou paralisadas, deixadas pelo antigo gestor, Álvaro Dias, os dados são do levantamento realizado pela Comissão de Transição de Mandato.

De acordo com o relatório, do valor total da dívida, R$ 349,8 milhões referem-se a despesas já liquidadas, mas ainda não pagas. Outros R$ 513 milhões são despesas empenhadas, ou seja, comprometidas, mas ainda sem cobertura financeira. Além disso, a cidade possui uma dívida fundada interna de R$ 483,3 milhões, dividida entre R$ 366,1 milhões em operações de crédito e R$ 117,2 milhões em parcelamentos tributários.

Outro grande obstáculo é a dívida previdenciária, com um débito de R$ 242,4 milhões parcelados junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que impacta o fluxo financeiro do município e compromete a capacidade de investimento.

O relatório também destaca os precatórios, que somam cerca de R$ 730 milhões. Esses valores se referem a decisões judiciais que obrigam o pagamento de credores, impondo uma pressão adicional sobre as finanças da cidade. A gestão precisará de um planejamento estratégico para evitar desequilíbrios fiscais.

A situação é ainda mais agravada pelos restos a pagar, tanto processados quanto não processados. O montante de R$ 592,2 milhões, que inclui compromissos com fornecedores e prestadores de serviço, exigirá medidas de contingenciamento para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. Desses, R$ 292,2 milhões são oriundos do orçamento de 2024, indicando que boa parte das despesas já está comprometida antes mesmo de a execução orçamentária começar.

A administração de Paulinho Freire também herdou 46 obras paralisadas ou inacabadas, com a maioria delas concentrada nas áreas de educação e serviços urbanos. O impacto dessas obras inacabadas é direto na infraestrutura da cidade, afetando a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos. O relatório aponta que a reavaliação e a priorização dos projetos são necessárias para retomar os serviços interrompidos e dar andamento a essas iniciativas.

Com um orçamento de R$ 5,29 bilhões previsto para 2025, sendo R$ 3,65 bilhões para o orçamento fiscal e R$ 1,64 bilhão para a seguridade social, a nova gestão terá que adotar uma postura de controle fiscal rigoroso. A execução do orçamento terá de considerar a necessidade de ajustes financeiros, dada a magnitude dos passivos herdados.

Os recursos serão distribuídos entre as áreas essenciais, com R$ 1,5 bilhão (28% do orçamento) destinado à saúde, R$ 980 milhões (18%) para urbanismo e R$ 948 milhões (17%) para educação. O equilíbrio fiscal será crucial para garantir que a gestão consiga manter a prestação de serviços sem comprometer as finanças públicas.