Na terça-feira, 20 de agosto de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram o projeto de lei “Assédio Não”, enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT). A proposta visa coibir o assédio moral, sexual e outras formas de violência nos órgãos públicos do estado.
O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, tem como objetivo proteger todos os profissionais que atuam em órgãos e entidades do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, incluindo funcionários, servidores, bolsistas e estagiários. Caso o assédio seja comprovado, o responsável pode ser penalizado com multa, advertência, suspensão ou até mesmo demissão.
Entre as medidas estabelecidas pela lei, está a criação do Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e outras formas de violência, a ser celebrado em 2 de maio. Neste dia, o Poder Executivo promoverá ações de formação, orientação e sensibilização para todos os níveis hierárquicos sobre questões relacionadas ao assédio e à violência no trabalho.
Além disso, a lei prevê a fixação de procedimentos para o recebimento e acompanhamento de denúncias, apuração dos fatos e, quando necessário, a aplicação de penalidades administrativas. A identidade do denunciante será preservada, e o texto também contempla a criação do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo do Rio Grande do Norte (CONSECORN), para uniformizar entendimentos e promover a integração entre os órgãos.
Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa em dezembro, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da proposta como uma resposta a uma demanda urgente e necessária para assegurar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos os servidores e profissionais do estado.
“Este projeto é uma iniciativa que demonstra o compromisso do Governo do Estado com a proteção dos direitos humanos e o bem-estar daqueles que dedicam suas vidas ao serviço público. O assédio moral, o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho afetam profundamente a dignidade e a integridade física e psicológica dos profissionais, comprometendo o funcionamento adequado dos órgãos públicos,” afirmou Fátima.
Ela também sublinhou que a proteção dos servidores e profissionais é crucial para a manutenção de um serviço público eficiente e comprometido. “O respeito e a dignidade no ambiente de trabalho são valores fundamentais para a Administração Pública, e esta Lei é um passo importante para garantir que esses valores sejam respeitados e promovidos,” concluiu a governadora.
