Os servidores da saúde estadual do Rio Grande do Norte promoveram esta semana (terça-feira, 5), uma paralisação de 24 horas em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. Convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte, a mobilização cobra o cumprimento de um acordo firmado com o Executivo estadual, especialmente o pagamento da recomposição salarial de 4,26%, prevista para abril de 2026, mas ainda não efetivada.
Além do reajuste, a categoria exige a definição de um calendário para o pagamento dos valores retroativos. A paralisação foi deliberada em assembleia após uma mobilização unificada realizada na semana anterior, motivada pela ausência de respostas concretas por parte do Governo. “A categoria não aceita mais promessas vazias. Exige a definição imediata de um calendário para o pagamento dos valores retroativos e o cumprimento integral do que foi acordado”, diz uma nota do Sindicato publicada em suas redes sociais.
Embora a reivindicação imediata seja pontual, os dados indicam que o problema é mais amplo e estrutural. No Rio Grande do Norte, técnicos de enfermagem — uma das categorias mais numerosas — têm mediana salarial de R$ 1.950, cerca de 16,5% abaixo da mediana nacional de R$ 2.335. Entre enfermeiros, a média nacional gira em torno de R$ 4.525, enquanto estados comparáveis apresentam valores como aproximadamente R$ 4.700 no Ceará e R$ 3.450 no Espírito Santo. No mercado local potiguar, a faixa varia entre R$ 3.800 e R$ 6.500. Já os médicos recebem entre R$ 8 mil e mais de R$ 18 mil.
Esse cenário aponta para uma menor competitividade salarial do estado, especialmente nas categorias intermediárias, o que tende a provocar evasão de profissionais, acúmulo de vínculos empregatícios e pressão sindical recorrente.
O impasse também está diretamente ligado à situação fiscal do estado. O orçamento de 2026 prevê receita de R$ 25,67 bilhões frente a despesas de R$ 27,21 bilhões, resultando em um déficit de R$ 1,54 bilhão. A estrutura orçamentária é marcada por alta rigidez, com grande parte dos recursos já comprometida, além da dependência de receitas como ICMS e transferências da União. Relatórios indicam ainda dificuldades na execução financeira, com discrepâncias entre valores empenhados e efetivamente pagos, inclusive em ações básicas da saúde.
Nesse contexto, o governo enfrenta um dilema: recompor salários pressiona ainda mais o déficit; não recompor amplia o risco de paralisações e pode afetar a qualidade do atendimento.
A mobilização ocorre em meio a um cenário de pressão crescente sobre o sistema de saúde. Dados recentes indicam redução de leitos obstétricos, pediátricos e psiquiátricos no SUS, enquanto políticas públicas têm buscado ampliar o acesso por meio de equipamentos e unidades móveis, sem necessariamente expandir o quadro de pessoal.Após mobilização dos servidores, o Governo do RN anunciou que a recomposição salarial dos servidores públicos do Estado no percentual de 4,26% será implantada ainda no contracheque de maio, e os valores retroativos referentes ao mês de abril/, serão divididos em 6 vezes a partir de junho até novembro. Nesses meses de parcelamento, os servidores devem receber o percentual de 4,97% (valor que soma os 4,26% da recomposição e 0,71% do retroativo). O Sindsaúde levará a proposição do Governo do Estado para ser avaliada em Assembleia Estadual da Saúde, que acontecerá no dia 13 de maio, às 9h da manhã, com local ainda a confirmar. O objetivo é submeter a proposta para que os servidores votem os rumos da luta.
Mais do que os 4,26%, o que está em jogo envolve a credibilidade do governo no cumprimento de acordos, o efeito cascata sobre outras categorias do funcionalismo e, sobretudo, a sustentabilidade do sistema público de saúde diante de uma demanda crescente e de uma estrutura de pessoal pressionada e sub-remunerada.
