O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A medida marca o início formal da tramitação de uma das pautas mais debatidas no Congresso nos últimos anos, com forte repercussão entre trabalhadores, empresários e o governo federal.

Segundo Motta, a decisão de colocar o tema em discussão atende a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, que busca a redução da jornada semanal sem perda de direitos. Ele destacou, no entanto, que se trata de uma matéria sensível, com impacto direto sobre a economia, razão pela qual defendeu um debate amplo, capaz de ouvir diferentes setores da sociedade antes da consolidação de um texto final.

A proposta que começará a ser analisada na CCJ resulta da unificação de duas PECs apresentadas anteriormente: uma da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso seja considerada admissível do ponto de vista constitucional, a matéria seguirá para uma Comissão Especial, onde o mérito será discutido, antes de eventual votação no plenário da Câmara.

Em declaração, Hugo Motta afirmou confiar na capacidade do Congresso de conduzir o tema com equilíbrio e sensibilidade social. Ele lembrou que, no passado, a criação da carteira de trabalho também enfrentou críticas e projeções negativas, mas acabou se consolidando como um marco na proteção dos direitos trabalhistas no país. Para o presidente da Câmara, a revisão da escala 6×1 pode representar um avanço significativo na promoção da dignidade do trabalhador brasileiro.

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou ainda mais relevância por integrar a agenda política do Palácio do Planalto. A proposta é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vistas às eleições de 2026. Na abertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro, o governo federal sinalizou que a mudança na jornada de trabalho figura entre as prioridades a serem defendidas no Congresso Nacional ao longo deste ano.