A Prefeitura de Mossoró encaminhou à Tribuna do Norte documentos que indicam que a decisão para implantar o Hórus — Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica — ocorreu antes da abertura do inquérito criminal que apura suspeitas de desvios de recursos da saúde no município. O decreto nº 6.994, que estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema, foi publicado no Diário Oficial em 28 de dezembro de 2023. Já o inquérito da Polícia Federal foi instaurado em 24 de novembro do mesmo ano, segundo informações confirmadas pela assessoria de Comunicação Social da PF em Natal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) teria determinado ainda em 25 de maio de 2023 que a Secretaria Municipal de Saúde adotasse o sistema Hórus, utilizado pelo Governo Federal para controle, armazenamento e distribuição de medicamentos. A ordem foi formalizada por meio de memorando enviado pelo chefe de gabinete.

A gestão municipal afirma ainda que, em 4 de agosto de 2023, um novo memorando foi encaminhado à Secretaria de Saúde e às gerências da área, reforçando a obrigatoriedade do uso do sistema em toda a rede municipal.

Apesar disso, o inquérito aberto pela Polícia Federal em novembro de 2023 investiga possíveis irregularidades ocorridas entre 2021 e 2025. As apurações apontam indícios de fraudes em contratos de fornecimento de insumos de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte. Entre os problemas identificados estão falhas na execução contratual, suspeitas de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e possível sobrepreço.

Conforme o decreto municipal, cabe à Controladoria Geral do Município acompanhar o cumprimento das regras relacionadas ao uso do sistema Hórus.

Levantamento realizado a partir de dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) mostra que a Prefeitura de Mossoró repassou R$ 14,2 milhões a empresas investigadas na Operação Mederi, da Polícia Federal, entre 2021 e 2025. Desse total, R$ 13,6 milhões foram destinados à empresa Dismed, com crescimento progressivo dos valores ao longo dos anos e pico em 2024, quando os pagamentos se aproximaram de R$ 6 milhões. Já em 2025, Mossoró também lidera os repasses à Drogaria Mais Saúde, com R$ 684,1 mil.

Decisão judicial aponta que Mossoró concentra a maior parte dos recursos bloqueados cautelarmente, somando R$ 9,5 milhões, dentro de um total de R$ 13,3 milhões estimados como prejuízo mínimo aos cofres públicos dos municípios investigados.

Com informações do Tribuna do Norte