O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) revelou um avanço significativo no acesso à educação superior no sistema prisional do Rio Grande do Norte. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 370 dos 805 internos inscritos alcançaram pontuação suficiente para concorrer a vagas no ensino superior em 2026, o que representa aproximadamente 45% dos participantes.

O levantamento foi sistematizado pelo Departamento de Promoção da Cidadania (DPC), vinculado à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-RN). Entre os destaques está um interno da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, que obteve 880 pontos na redação — uma das maiores notas do estado na modalidade. Atualmente, mais de 80 pessoas privadas de liberdade já cursam graduação por meio do ensino a distância (EaD), com apoio institucional.

Com as notas divulgadas na sexta-feira (16), os participantes passam a ter acesso a diferentes formas de ingresso no ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e bolsas ofertadas por instituições privadas conveniadas. As parcerias também contemplam egressos do sistema prisional acompanhados pelos Escritórios Sociais.

Uma das principais novidades implementadas em 2025 foi a autorização para utilizar o Enem PPL como meio de certificação do ensino médio, conforme portaria do MEC publicada em maio de 2024. No Rio Grande do Norte, 1.201 internos se inscreveram especificamente para essa finalidade e aguardam a divulgação dos resultados. A adesão exigiu o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo MEC e pelo Inep no ato da inscrição.

Ao todo, 2.006 internos participaram do Enem PPL em 2025, somando as duas modalidades. Para apoiar os candidatos, unidades prisionais promoveram aulões preparatórios, com colaboração da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), além do acesso a videoaulas por meio de plataformas de ensino remoto. Atualmente, cerca de 35,7% da população carcerária em regime fechado participa de atividades educacionais.

Além de Mossoró, outras unidades se destacaram no desempenho da redação, como a Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim, com nota 860, e a Cadeia Pública de Caraúbas, com 840 pontos. Os internos aptos ao ingresso no ensino superior receberão acompanhamento dos setores educacionais das unidades para orientação nos processos de inscrição e acesso às oportunidades acadêmicas.