Novo cadastro nacional de imóveis amplia fiscalização e impacta aluguéis no Rio Grande do Norte





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Novo cadastro nacional de imóveis amplia fiscalização e impacta aluguéis no Rio Grande do Norte







Imóveis localizados no Rio Grande do Norte já estão sendo incorporados ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sistema nacional que cria um número único de identificação para cada propriedade — apelidado de “CPF dos imóveis”. A nova base passa a ser utilizada por cartórios e órgãos federais e começa a produzir efeitos práticos a partir de 2026, com impacto direto sobre proprietários, locatários e investidores.

No estado, a mudança tem peso especial por causa do perfil do mercado imobiliário. O RN reúne um grande volume de imóveis alugados e de uso sazonal, sobretudo em áreas litorâneas, muitos deles com contratos informais ou documentação desatualizada. Segundo o Censo Demográfico de 2022, 21,7% dos domicílios potiguares são ocupados por aluguel. Em Natal, esse índice chega a 31,4%, o maior entre as capitais do Nordeste.

O cenário é reforçado pela valorização do mercado de locação. Em 2025, o valor médio dos aluguéis residenciais na capital potiguar subiu 10,13%, superando a inflação do período e colocando Natal como a terceira capital nordestina com maior rentabilidade nesse segmento.

Com o CIB, contratos de aluguel, registros em cartório e declarações fiscais passam a ser integrados, permitindo o cruzamento de dados pela Receita Federal. Na prática, isso reduz a possibilidade de omissão de rendimentos no Imposto de Renda e amplia o controle sobre operações imobiliárias.

O cadastro também será utilizado para a verificação de tributos como IPTU, ITBI e ITCMD. A partir de 2026, prefeituras terão mais instrumentos para identificar imóveis com valores declarados abaixo do mercado, o que pode levar a revisões fiscais.

Embora não seja necessária ação imediata dos proprietários, especialistas recomendam revisar escrituras, matrículas e contratos. Os cartórios têm prazo até o fim de 2026 para concluir a migração, e, a partir de 2027, o CIB será exigido também por estados e municípios.




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