A Receita Corrente Líquida (RCL) do Rio Grande do Norte cresceu 14% no quinto bimestre de 2025, alcançando R$ 19 bilhões entre os meses de setembro e outubro. O avanço expressivo da arrecadação, no entanto, não resultou em maior capacidade de investimento público, uma vez que as despesas correntes do Estado avançaram no mesmo ritmo, mantendo o orçamento pressionado. O cenário foi detalhado em reportagem da Tribuna do Norte, com base em dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No mesmo período de 2024, a RCL potiguar havia somado R$ 16,7 bilhões. Em comparação com outros estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte registrou o segundo maior crescimento no período, ficando atrás apenas de Sergipe, que apresentou alta de 16%. Apesar do desempenho positivo da receita, a despesa corrente também cresceu 14%, passando de R$ 15,4 bilhões no quinto bimestre do ano passado para R$ 17,5 bilhões neste ano.

Os dados constam do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em Foco, elaborado pela STN em parceria com o Ministério da Fazenda. O levantamento considera a receita líquida efetivamente disponível ao Estado, já descontados os repasses constitucionais e legais, ou seja, os recursos de livre uso pelo poder público.

Para o economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), os números ainda não refletem a correção inflacionária, o que significa que, em termos reais, tanto a receita quanto a despesa cresceriam menos. Ainda assim, ele destaca que o aumento da arrecadação está diretamente relacionado ao aquecimento da economia estadual, com melhora nos índices de emprego e maior atividade produtiva.

Segundo Penha, o relatório mostra que o crescimento da arrecadação tem sido impulsionado principalmente pelos tributos próprios, sobretudo o ICMS, responsável por cerca de 92% da arrecadação tributária do Estado. “O Rio Grande do Norte vem arrecadando mais por meio de receitas próprias do que recebendo transferências correntes da União, o que indica maior dinamismo da economia local”, avalia.

O economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia do RN (Corecon/RN), também reconhece o papel da arrecadação tributária, mas pondera que o período entre outubro e março é tradicionalmente mais favorável às receitas estaduais em todo o país. Ele acrescenta que repasses federais expressivos, a inflação e o bom desempenho do comércio varejista também contribuíram para o resultado positivo observado no quinto bimestre.

Apesar do crescimento da RCL, o resultado orçamentário do Estado apresentou retração. Até o quinto bimestre de 2025, o saldo entre receitas realizadas e despesas liquidadas foi de R$ 1 bilhão, equivalente a 6% da RCL. No mesmo período do ano passado, o resultado havia sido de R$ 1,05 bilhão, correspondendo a 8% da receita corrente. Para os especialistas, essa oscilação reflete a fragilidade estrutural das contas públicas estaduais.

De acordo com Thales Penha, o orçamento do Rio Grande do Norte segue fortemente pressionado pelos gastos com pessoal e pelos chamados gastos tributários, o que reduz a margem para investimentos e aumenta a dependência de transferências federais e de investimentos privados. Já Ricardo Valério chama atenção para a baixa diversificação da base econômica do Estado, excessivamente concentrada nos setores de comércio e serviços. Para ele, o fortalecimento de atividades estratégicas, como a geração de energia limpa e renovável, pode representar uma alternativa no médio e longo prazos.

O RREO aponta que as despesas com pessoal representam 73% das despesas liquidadas do Estado até o quinto bimestre deste ano. Os investimentos correspondem a apenas 3% do total, percentual superior apenas ao gasto com serviços da dívida, que soma 2%. As despesas de custeio, por sua vez, respondem por 17%. O baixo nível de investimentos é apontado como um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

A Secretaria de Administração do Estado (Sead/RN) atribui a pressão sobre a folha de pagamento a fatores como pisos constitucionais, reajustes do salário mínimo e o crescimento do número de servidores que migram da ativa para a inatividade, sem reposição equivalente. Segundo a pasta, a estrutura atual de pessoal é resultado de decisões tomadas em décadas passadas, especialmente até os anos 1980.

Atualmente, a folha bruta do Estado soma R$ 933 milhões, dos quais R$ 445 milhões são destinados a servidores ativos e R$ 487 milhões a aposentados e pensionistas. A Sead afirma que há expectativa de redução gradual do gasto previdenciário nos próximos anos e projeta que o comprometimento da despesa com pessoal em relação à RCL fique abaixo de 49% até 2030.

Além da folha, o déficit previdenciário agrava o cenário fiscal. Segundo a STN, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do RN apresentou déficit de 11% em relação à RCL no quinto bimestre de 2025, com resultado negativo de R$ 1,7 milhão, superior ao registrado no ano anterior. Para especialistas, o problema exige soluções estruturais e de longo prazo, incluindo uma nova reforma previdenciária.

Com informações da Tribuna do Norte.