Orçamento de 2026 é aprovado pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o Orçamento da União para 2026, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões e estabelece prioridades de gastos e investimentos para o próximo ano, seguindo as regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023. O documento também prevê cortes em despesas obrigatórias, como gastos previdenciários, e em programas sociais, como o Pé de Meia e o Auxílio Gás, impactando parte da população que depende desses benefícios.

A meta fiscal, que define o equilíbrio entre receitas e despesas do governo, estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que o resultado será considerado dentro do esperado mesmo que o governo registre saldo zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões. Essa flexibilidade visa permitir ajustes no Orçamento diante de variações econômicas e financeiras.

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Emendas parlamentares e investimentos estratégicos

Um dos pontos centrais do Orçamento aprovado é a reserva de aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Esses recursos são destinados a projetos e obras indicados por deputados e senadores, e têm se tornado cada vez mais significativos no orçamento da União. Deste total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, que devem ser obrigatoriamente executadas pelo governo. Dessas, R$ 26,6 bilhões são individuais, vinculadas a cada parlamentar, e R$ 11,2 bilhões são de bancada, decididas coletivamente pelos representantes de cada estado.

Além disso, R$ 12,1 bilhões destinam-se a emendas de comissão, que não possuem caráter impositivo, ou seja, podem ser bloqueadas ou ajustadas pelo Executivo caso haja necessidade de contenção de gastos. Outros R$ 11,1 bilhões estão previstos como parcelas adicionais, voltadas a despesas discricionárias e projetos estratégicos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que inclui obras públicas essenciais e programas de infraestrutura.

Após negociações entre Congresso e governo, foi definido um calendário de pagamentos das emendas. Mais da metade das emendas individuais e de bancada deverá ser quitada até o fim do primeiro semestre de 2026, com prioridade para saúde e assistência social. Nessas áreas, o governo será obrigado a liberar pelo menos 65% dos recursos indicados.

O Orçamento também estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, equivalentes a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 13,826 trilhões. Esses recursos são importantes para obras estratégicas e programas de desenvolvimento econômico, especialmente em regiões que dependem de investimentos federais.

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Cortes em programas sociais e despesas obrigatórias

A proposta aprovada prevê reduções em despesas obrigatórias, incluindo cortes no Regime Geral da Previdência Social. A previsão de gastos caiu de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão, uma redução de R$ 6,2 bilhões. Entre os programas sociais, o Pé de Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, sofrerá corte de R$ 436 milhões, totalizando R$ 11,46 bilhões. Já o Auxílio Gás terá redução de R$ 300,7 milhões, o que pode afetar cerca de 2,7 milhões de beneficiários, considerando o valor médio de R$ 110 por parcela.

O Orçamento total da União para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — foi fixado em R$ 2,3 trilhões.

Além disso, as despesas com pessoal e encargos sociais terão aumento de R$ 12,4 bilhões em relação ao ano anterior. Desse montante, R$ 7,1 bilhões serão usados para reajustes salariais e adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões irão para a criação de novos cargos, funções e gratificações, com o objetivo de fortalecer carreiras e adequar estruturas administrativas.