O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que pode resultar na redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por crimes relacionados aos atos golpistas. A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, não houve qualquer acordo entre o governo e o Congresso para permitir a tramitação da proposta. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, disse. O presidente afirmou ainda que crimes cometidos contra a democracia brasileira precisam ser punidos de forma rigorosa. “Nem terminou o julgamento e já querem reduzir penas. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, declarou.

Aprovação no Senado
O chamado PL da Dosimetria foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo plenário do Senado, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O texto trata de critérios para aplicação de penas, o que, na prática, pode abrir margem para a diminuição das condenações impostas a réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado e nas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Bastidores e negativa de acordo
Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a votação do projeto em troca do avanço de matérias econômicas de interesse do governo. Wagner negou a existência de qualquer acordo nesse sentido. Lula reforçou essa versão e reiterou que o Executivo não participou de negociações envolvendo o projeto.

Trâmite e possível veto
Após o recebimento oficial do texto pelo Palácio do Planalto, o presidente terá o prazo constitucional de 15 dias úteis para decidir entre a sanção ou o veto. Caso Lula vete o projeto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar a manutenção ou a derrubada do veto presidencial.

Reação do Congresso e STF
Para derrubar o veto, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Paralelamente, o projeto já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ações apresentadas por parlamentares que pedem a suspensão de sua tramitação. Mesmo que venha a ser promulgada, a validade da proposta ainda poderá ser analisada pela Corte.

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