O Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo e execução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, deve ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados em breve, após os conflitos desta terça-feira (9). A proposta ganhou enorme repercussão após o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmar que as novas regras poderiam reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para apenas 2 anos e 4 meses.

Segundo Paulinho, a queda drástica decorre de três mudanças centrais. Primeiro, o texto desconsidera o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mantendo no cálculo apenas o delito de golpe de Estado. Em seguida, o PL garante progressão de regime com apenas 1/6 da pena cumprida no regime fechado — regra hoje mais restritiva para crimes dessa natureza. Por fim, o relator aplicou remição de pena por estudo e trabalho, resultando no total de 2 anos e 4 meses, possivelmente a serem cumpridos em regime aberto ou domiciliar.

A votação, porém, foi tumultuada. A sessão precisou ser interrompida após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência em protesto. Ele criticou o fato de seu processo de cassação — motivado por agressão ao influenciador Gabriel Costenaro, ligado ao MBL — ter sido pautado para o dia seguinte. Glauber afirmou que não sairia do posto até o fim da sessão e acusou o comando da Casa de “dois pesos e duas medidas” em relação a parlamentares da extrema direita que, segundo ele, lideraram protestos que travaram o funcionamento do plenário por 30 horas em agosto. A Polícia Legislativa o retirou do assento.

Risco de impacto para além dos casos de 8 de janeiro

Embora o debate público esteja concentrado na situação de Bolsonaro e de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, especialistas em segurança pública alertam que as mudanças propostas podem repercutir muito além desse grupo.

A flexibilização da progressão de pena e a ampliação dos mecanismos de remição tendem a alcançar qualquer condenado enquadrado nos tipos penais ajustados pelo projeto — inclusive indivíduos ligados ao crime organizado, caso venham a ser denunciados por crimes correlatos, como atentados contra instituições públicas ou estruturas do Estado. Juristas ouvidos pela imprensa nacional têm apontado que facções, especialmente aquelas com atuação em ataques coordenados contra órgãos públicos, poderiam se beneficiar do novo cálculo.

Além disso, ao reduzir o tempo mínimo de regime fechado, o PL tende a aumentar o giro de presos nos sistemas estaduais, favorecendo organizações criminosas que atuam dentro e fora das unidades prisionais. Entidades de segurança afirmam que alterações desse tipo geralmente exigem estudos profundos de impacto carcerário, risco de reincidência e repercussões sobre grupos já articulados nas cadeias.

Próximos passos

Se aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado. O debate promete permanecer acalorado: para defensores, trata-se de corrigir excessos nas penas aplicadas após o 8 de janeiro; para críticos, a proposta abre brechas que fragilizam o combate a crimes de alta gravidade e pode gerar efeitos colaterais no sistema penal brasileiro.

A votação deve ser retomada assim que a pauta for reorganizada pela Mesa Diretora.