Entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte reagiram com preocupação à ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede a suspensão de normas urbanísticas e ambientais relacionadas à Via Costeira de Natal. Para representantes da Federação das Indústrias (Fiern) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN), a medida gera insegurança jurídica e ameaça afastar investimentos importantes para o desenvolvimento turístico e econômico da capital potiguar.

A Fecomércio-RN afirmou, por meio de sua Câmara Empresarial de Turismo, que a iniciativa foi tomada sem considerar o “processo democrático”, destacando que a judicialização pode produzir impactos graves e imediatos sobre projetos em curso, geração de empregos e a imagem institucional do estado. A entidade ressalta ainda que a Via Costeira, considerada um patrimônio natural e turístico, enfrenta estagnação há pelo menos duas décadas, e que mudanças regulatórias vêm sendo debatidas há anos com participação social.

O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, classificou a ação como um “mau exemplo” e disse que o MPF tenta rever normas que passaram por amplo debate público e aprovação legislativa. Segundo ele, a insegurança jurídica gerada pela possível suspensão das regras pode comprometer iniciativas estruturantes e desestimular novos empreendimentos.

O pedido do MPF busca suspender, de forma liminar, trechos do Plano Diretor de Natal e outras legislações municipais e estaduais, além de interromper licenças concedidas pela Semurb e pelo Idema após as alterações urbanísticas. A instituição argumenta que as mudanças recentes podem favorecer uma ocupação desordenada, colocando em risco a integridade ambiental da área. O órgão lembra ainda que a ação foi motivada por representações de mais de 20 organizações civis e acadêmicas e que realizou audiência pública sobre o tema.

Em nota conjunta, Fecomércio-RN e outras 12 entidades do turismo e do comércio afirmam que a legislação atual já prevê mecanismos rigorosos de proteção ambiental, como exigência de EIA/RIMA e preservação do acesso público à praia. Para elas, suspender normas e licenças resultaria na paralisação de obras, cancelamento de contratos e afastamento de investidores, com perdas diretas para arrecadação, empregos e competitividade turística.

Procurados para comentar a ação, Semurb, Idema e Assembleia Legislativa informaram que ainda não foram oficialmente notificados.