O Ministério Público Federal (MPF) garantiu a destinação de R$ 17,6 milhões para a ampliação do Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal. A verba, que representa uma das maiores reparações por danos morais coletivos já aplicadas no Rio Grande do Norte, será integralmente utilizada para a expansão da estrutura física da unidade, referência no atendimento pediátrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O valor é resultado de uma ação civil pública movida após a constatação de falhas graves na prestação de serviços de telefonia celular pela operadora TIM no estado. O processo teve como base um relatório técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que identificou problemas como quedas constantes de ligações, dificuldades para completar chamadas e sobrecarga ocasionada pela oferta ilimitada de linhas. Após anos de disputas judiciais e esgotamento de todos os recursos, a condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Com a definição do montante devido, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora, garantindo que a quantia fosse aplicada em um projeto de forte impacto social no próprio estado afetado. A escolha do Hospital Infantil Varela Santiago obedeceu aos critérios estabelecidos pela Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 10/2024, que orienta a destinação de indenizações a instituições com relevância social, capacidade técnica de execução e regularidade jurídica e fiscal.

O acordo foi homologado pelo TRF5 no dia 3 de dezembro. A partir da decisão, a TIM terá 30 dias para depositar o valor diretamente na conta do hospital, que já iniciou etapas preliminares da obra de ampliação. O investimento promete fortalecer a rede pública de saúde, aumentando a capacidade de atendimento e oferecendo melhores condições para o tratamento de crianças e adolescentes.

Com a homologação, ficam oficialmente encerradas a ação civil pública e a ação rescisória relacionadas ao caso, estabelecendo quitação mútua entre as partes. O MPF destaca que a medida representa um importante avanço para a garantia de direitos coletivos e para o fortalecimento da infraestrutura de saúde infantil no Rio Grande do Norte.