A decisão do Governo do Rio Grande do Norte de concluir o edital para seleção de agricultores familiares — entre os quais podem estar integrantes do MST — reacendeu o debate sobre o futuro do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba). O anúncio veio após cerca de 300 manifestantes bloquearem a RN-118 reivindicando o repasse de 3,5 mil hectares. Para entidades do agronegócio, a medida ameaça o equilíbrio financeiro e operacional do único distrito irrigado em pleno funcionamento no estado.

A Federação da Agricultura do RN (Faern) afirma que a entrada de um assentamento no perímetro irrigado poderia comprometer a estrutura coletiva mantida pelos atuais produtores, que rateiam os custos de operação, manutenção e bombeamento. “O Diba é sustentado pelos produtores. A entrada de um assentamento do MST alteraria essa equação”, disse o presidente da entidade, José Vieira. Segundo ele, o simples risco de conflito fundiário já freia investimentos e cria insegurança para empresas que trabalham com exportação e prazos rígidos. A Faern estuda medidas judiciais para barrar o edital.

O presidente do Diba, Michel Cosme, também alerta para impactos diretos nos custos. Ele afirma que mudanças no perfil dos usuários podem elevar despesas em mais de 30% apenas no fornecimento de água, inviabilizando pequenos irrigantes. “De repente, os custos inviabilizam e vão saindo até que o projeto simplesmente se acabe”, afirmou. Cosme ainda considera economicamente insustentável o modelo reivindicado por integrantes do MST, que dividiria cerca de 400 hectares em parcelas de quatro hectares por família.

O Governo do Estado rebate as críticas e nega que haja destinação direta ao movimento. Para o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, o edital será aberto a qualquer agricultor familiar que atender aos critérios legais. “Não existe uma área específica que vai ser entregue ao MST. É uma informação equivocada”, afirmou. Ele acrescenta que o processo está juridicamente amparado pela Procuradoria-Geral do Estado e que a gestão tem fortalecido a segurança jurídica dos produtores, citando a entrega de escrituras e a recuperação da segunda etapa do projeto.

O edital deve ser publicado ainda neste mês. Segundo Saldanha, a seleção seguirá critérios técnicos e não terá destinação específica “para A, B ou C”, embora possa contemplar integrantes de movimentos sociais que atendam às exigências.